Tudo de Paraíba
Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no Estado da Paraíba
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
Transferência para a reserva remunerada dos militares estaduais
Qual deve ser a legislação reguladora da transferência para a reserva remunerada dos militares do Estado da Paraíba? O Código de Processo Penal Militar ou o estatuto dos policiais militares do Estado?
Operações relativas ao patrimônio público do Estado da Paraíba: doação
PROCESSO ADMNISTRATIVO. OPERAÇÕES RELATIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. LEI Nº 8.186/2007. COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS.
Processo eletrônico trabalhista na Paraíba
O presente artigo tem por finalidade explicitar sobre o processo eletrônico no Judiciário Trabalhista Paraibano, através da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, utilizando-se da Rede Mundial de Computadores.
Lei da Ficha Limpa: coligação contesta candidatura de Cássio Cunha Lima na Paraíba
Condenado por colegiado em três processos, por uso da máquina pública na campanha eleitoral, abuso de poder poítico e econômico, Cunha Lima não poderia disputar cargos eletivos neste ano, de acordo com o que diz a Lei da Ficha Limpa.
