Pedágio: a sexta e mais nova espécie tributária

1 - Introdução             Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo várias escolas de pensamento e várias abordagens quanto ao tema, também encontramos várias formas de classificação,…

Pedágios e concessões no Estado de São Paulo

Foi divulgado na imprensa no final do passado (2001) que o Brasil é o campeão mundial de pedágios, muito embora nossa malha rodoviária pavimentada não seja das maiores, principalmente levando em conta as dimensões do país ou o número de…

A natureza jurídica do pedágio

Desde a construção das primeiras estradas pavimentadas no final da década de cinqüenta, motivadas pela chegada das montadoras de automóveis ao Brasil, não era praxe a arrecadação de taxas ou tarifas destinadas a conservação e manutenção das rodovias pela Administração…

Vale-pedágio: considerações gerais

1. IntroduçãoLonge de se entrar no mérito da discussão sobre a natureza jurídica do pedágio, se é uma taxa ou tarifa (donde surge o termo preço público), e que representa um questionamento de longa data, com a concessão pública das…

Pedágio é taxa e não tarifa

O projeto legislativo, prevendo a possibilidade de construção e exploração de via pública paga pelo usuário, vem chamando a atenção da mídia. Contudo, o debate em torno do assunto tem-se limitado, com raríssimas exceções, ao prisma da oportunidade e conveniência…