Tudo de Pedágio
Pedágios e meios de pagamento eletrônico: cerceamento do direito de ir e vir
Este trabalho busca a análise das discussões acerca dos meios de pagamento aceitos nos pedágios e a legalidade dos pedágios diante dos inúmeros impostos que já são pagos, na perspectiva do Estado e do cidadão, sob o enfoque do direito de ir e vir.
A natureza jurídica do pedágio
O artigo analisa a controvérsia existente sobre a natureza jurídica do pedágio e a sua definição pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 800.
O vale-pedágio e outros direitos dos caminhoneiros
Caminhoneiros são vistos pela legislação ou como empreendedores, ou como empregados, e possuem muito mais direitos do que se imagina.
Direitos básicos concedidos aos motoristas nas estradas
Em época de férias, os cidadãos aproveitam para realizar as suas planejadas viagens, e é essencial que os motoristas tenham consciência de seus direitos e deveres nas estradas do país.
Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
O pedágio e o direito de ir e vir
Considerando os inúmeros questionamentos sobre a legalidade na cobrança de pedágio, sob a argumentação de que este impediria o exercício do direito constitucional de ir e vir, surge este artigo como proposta de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.
Pedágio e contribuição de melhoria
O artigo aborda o tema sob o ponto de vista da doutrina e frente a julgamento do STF na matéria.
Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio
MS protegendo direito do usuário de receber nota fiscal de serviços legalmente exigida nas praças de pedágio (Triunfo Concebra) e a obrigação das concessionárias em emitir tal documento.
A natureza jurídica do pedágio e seus elementos distintivos das taxas enquanto espécies tributárias
Este artigo tem por objetivo analisar e compreender a natureza jurídica do pedágio. Isso porque, durante algum tempo, tanto a doutrina como a jurisprudência divergiram quanto ao enquadramento nos elementos caracterizadores de taxa e de tarifa.
Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal
Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.
Pedágio: natureza jurídica
Embora em recente decisão o STF tenha decidido no sentido de sempre considerar o pedágio uma espécie de preço público-tarifa, a problemática está longe de chegar ao fim. Isso porque ainda há muita divergência doutrinária.
Responsabilidade da concessionária e da empresa de transporte por acidente em rodovia com pedágio
A empresa transportadora de pessoas e a concessionária da rodovia onde ocorreu o evento deverão responder solidariamente pelos prejuízos suportados pela vítima, conforme determina o CDC.
A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio por concessionárias de serviços públicos
O pedágio possui natureza jurídica de tributo, portanto, não pode ser cobrado por concessionárias de serviços públicos como se tarifa fosse, por ser de competência privativa do Poder Público a exigência de pedágio nas vias por ele diretamente conservadas.
Pedágio: tarifa ou taxa?
Qual serviço público pode ser remunerado por taxa e qual pode ser remunerado por tarifa? E qual é a natureza jurídica do pedágio?
Pedágio: taxa ou preço público?
O pedágio tanto pode ser empregado na forma de taxa, como na forma de preços público; depende se a via é de uso obrigatório para quem deseja percorrer o caminho entre dois pontos, inexistindo alternativa.
Pedágio é serviço público amparado pelo Código de Defesa do Consumidor?
A proteção dada aos usuários do serviço de pedágio é advinda do CDC, da Constituição e do Código Civil.
Natureza jurídica do pedágio
SUMÁRIO: 1. O PEDÁGIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SUA NATUREZA JURÍDICA. 2. PEDÁGIO: TAXA OU TRIBUTO AUTÔNOMO? 2.1. PEDÁGIO COMO MODALIDADE TRIBUTÁRIA AUTÔNOMA. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. INTRODUÇÃO Até hoje a doutrina tem em voga duas situações no mínimo interessantes…
Pedágio versus Sistema Tributário Nacional
A remuneração das atividades estatais se comporta, limita e esgota sob os títulos de receitas de capital e correntes. Entre as receitas correntes, derivadas e originárias, podem-se destacar as dos tributos e preços. Os preços podem ser públicos e quase…
