Tudo de Penhora de poupança
Limites para penhora de ativos financeiros
Vedar a penhora onde não há restrição legal expressa é tão ruim quanto permitir a penhora de um bem legalmente impenhorável.
Caderneta de poupança e impenhorabilidade
Os valores depositados em caderneta de poupança até a quantia de 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis. Entretanto, parte da doutrina e jurisprudência vem considerando essa proteção exacerbada, causando prejuízos aos credores.
Comprovação da origem do dinheiro em conta como condição para evitar penhora
Para que se atribua o caráter de impenhorável à determinada quantia constante em conta bancária, faz-se necessária a comprovação ao Juízo, pelo devedor, da origem dos valores.
Impenhorabilidade da poupança: limites
Analisa-se a impenhorabilidade da poupança nos seguintes casos: quando a poupança é utilizada como se fosse conta corrente; quando o valor de 40 salários mínimos está distribuído em várias contas de poupança; quando o saldo excedente é mantido por salários.