Tudo de PL 5582/2025 (PL Antifacção)
Projeto de Lei nº 5582/2025. Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
PL do Crime Organizado: riscos e controvérsias
Por
José William Pereira Luz
e
Rômulo Paulo Cordão
Destacado em 27 de Novembro de 2025 às 19:33
O artigo examina como o PL 5.582/2025 redefine a repressão às organizações criminosas ultraviolentas, com o deslocamento de competências e a ampliação de tipos penais.
PL Antifacção: o erro da “facção privilegiada”
Por
Francisco Sannini Neto
e
Murillo Ribeiro de Lima
Destacado em 14 de Novembro de 2025 às 13:21
A criação da “facção criminosa privilegiada” reduziria penas e geraria fragilidade na tutela penal. Um privilégio amplo enfraqueceria o combate jurídico às organizações criminosas.
