Plano nacional de erradicação ao trabalho escravo

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  • A legalidade da “lista suja” do trabalho escravo no Direito Administrativo

    16/06/2015 15:48Mateus Bender 0

    Mateus Bender

    A partir do ano de 2003, o MTE passou a divulgar em uma lista os nomes das empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização desse órgão e que tiveram estas autuações confirmadas após processo administrativo.As Portarias Administrativas do MTE respeitam os dispositivos Constitucionais e Princípios vigentes. Além disso, a divulgação dos condenados administrativamente respeita a Lei de Acesso à Informação e Convenções Internacionais.

  • Lista suja: combate ao trabalho escravo

    22/07/2012 09:04Cintia Freitas Andrade 2

    Cintia Freitas Andrade

    Mesmo com a abolição da escravatura em 1888, ainda é possível perceber práticas de escravidão nos dias atuais. Assim, criou-se um cadastro de empregadores que costumam utilizar trabalho escravo, a chamada "lista suja", que tem gerado polêmica em relação à sua constitucionalidade.