Tudo de Precedentes vinculantes
Os precedentes vinculantes, segundo o artigo, são as decisões dotadas de ratio decidendi estruturada e função de promover unidade e integridade do direito, especialmente no RE, no REsp, nos repetitivos, no IAC e no IRDR. Diferenciam-se de súmulas e enunciados porque derivam de casos concretos e possuem fundamentação capaz de orientar obrigatoriamente casos futuros.
Precedentes vinculantes: impactos na gestão
Por
Maísa Cristina Dante Fagundes
Destacado em 23 de Novembro de 2025 às 08:45
A jurisprudência vinculante redefine a interpretação jurídica e orienta gestores em decisões estratégicas. Como esses precedentes obrigatórios moldam riscos regulatórios e a atuação institucional?
Precedentes vinculantes: fundamentos formais
Por
Nícolas Alonso Tenório Wengrat
Destacado em 22 de Novembro de 2025 às 16:49
Como os precedentes vinculantes se legitimam no direito brasileiro? O artigo analisa fundamentos jurídicos e hierárquicos do sistema, destacando lei, eficácia e estrutura como bases formais de vinculação.
