Tudo de Princípio da insignificância
Criminalidade de bagatela
INTRODUÇÃOA Justiça brasileira sempre teve a morosidade como uma característica indesejável que a acompanha constantemente. Esperava-se que com a evolução da sociedade e da tecnologia ocorresse um "desafogamento" do Poder Judiciário, possibilitando que a apreciação dos conflitos se realizasse de…
O princípio da insignificância e lesões corporais leves sob a ótica funcionalista
Ao contrário do que suscitam alguns, as formas descriminalizantes e despenalizantes não geram impunidades, mas sim refletem a verdadeira garantia da função do Direito Penal (como ultima ratio), uma função de proteção.
Prisão por furto de uma cebola
A ISTOÉ n. 1702, de 15.05.02, p. 44 (Madi Rodrigues) noticiou: Izabel tem 38 anos. É empregada doméstica. Subtraiu do seu patrão uma cebola, uma cabeça de alho e um tablete de caldo de carne. Total da subtração: R$ 4,00.…
A interpretação do princípio da insignificância no Direito Ambiental
Resumo: O Direito Penal já admite o princípio da insignificância nos delitos contra o patrimônio. Nesse sentido, os magistrados também começaram a aplicar esta princípio nos crimes contra o meio ambiente. Como analisaremos, porém, o Direito Ambiental deve possuir uma…
Os Miseráveis e o princípio da insignificância
A França de 1830, respirando os ares trazidos pela ainda recente Revolução Francesa, uma das mais ferrenhas investidas contra o absolutismo monárquico de que se tem notícia em toda história da humanidade, inspirou Victor Hugo a escrever seu principal romance,…
A exclusão da tipicidade penal: princípios da adequação social e da insignificância
Sumário: 1. Introdução; 2. Caráter subsidiário e fragmentário do Direito Penal; 3. O crime e seus elementos; 4. A Tipicidade formal e material; 5. Princípio da Adequação Social; 6. Princípio da Insignificância; 6.1. Posição dos Tribunais; 6.2. Críticas; 7. Conclusão;...
Sobrevivência do princípio da insignificância diante das disposições da Lei nº 9.099/95
Sumário: Introdução. 1. Análise do princípio da insignificância. 1.1. O princípio implícito da insignificância. 1.2. Origem e evolução histórica do princípio da insignificância. 1.3. Conceito e importância do princípio da insignificância. 1.4. Os princípios fundamentais do direito penal consagrado pelo...
Princípio da insignificância no Direito Penal
Toda ciência, quer seja ou não jurídica, tem como alicerce, princípios, que norteiam todos seus demais fundamentos, a fim de sustentar a veracidade de suas posições e postulados elaborados. Os princípios nada mais são do que ferramentas postas às mãos...
