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O Fator Previdenciário nos apresenta uma fórmula que claramente defesa o benefício dos segurados que por longos anos contribuíram para os cofres da Previdência Social. Seria constitucional a incidência do fator? Divagações acerca do Fator 85-95.

Projeto de Lei "Gabriela Leite" - aspectos previdenciários da descriminalização das casas de prostituição

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Projeto de lei para admissão de testemunho como prova de atividade rural

O projeto de lei nº 6.147/2009 pretende modificar a legislação atual, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.