Tudo de Provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça
Provimento nº 16 do CNJ: reconhecimento de paternidade no cartório
Por
Andrea Mazzaro de Souza
Destacado em 23 de Dezembro de 2013 às 11:22
O Provimento nº 16/2012 do CNJ estabeleceu as regras para investigação de paternidade direto no Cartório de Registro Civil.
Provimento nº 16/2012 do CNJ: a mediação como filha esquecida
Por
Conrado Paulino da Rosa
Destacado em 06 de Março de 2012 às 09:36
O Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, deixa passar uma ótima oportunidade de incentivar a prática mediativa em uma área tão propícia para sua aplicabilidade.
