Anotações sobre o recurso especial pela divergência jurisprudencial

Sumário: 1. Introdução. 2. Fins do recurso especial pela divergência. 3. Acórdão recorrido e acórdão paradigma. 4. As súmulas 13 e 83 do STJ. 5. Recurso especial pela divergência e prequestionamento. 6. Comprovação da divergência. 7. Juízo de admissibilidade e...

Algumas considerações sobre o recurso especial retido

Discutia-se a possibilidade de interposição de recurso especial, para o STJ, contra acórdão que julgava agravo de instrumento interposto para atacar decisão interlocutória proferida por juiz de primeiro grau. Uns entendiam não ser possível, alegando que, na hipótese de acórdão...

Recursos ordinários e extraordinários: diferenças

A diferença entre os recursos ordinários e extraordinários é objeto de controvérsias, inclusive no Direito alienígena [01], pois parte da doutrina não reconhece diferenças de caráter científico entre tais recursos [02]. José Carlos Barbosa Moreira reconhece a importância dessa distinção...

Embargos de divergência em recurso especial e as Súmulas 315 e 316 do STJ

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja o órgão do Poder Judiciário encarregado de unificar, por meio do recurso especial, a interpretação jurisprudencial em torno da legislação federal infraconstitucional (art. 105, III, "c", da Constituição Federal), a divergência entre…

Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário

Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, nos moldes do recurso de apelação. Tais recursos têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal ou a Constituição.

A excepcional concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário e as novéis Súmulas 634 e 635 do STF

O recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, por ser de fundamentação vinculada sempre foi focado como um meio de impugnação de decisão judicial de grande complexidade técnica, disto não discrepando o baixo índice percentual de recursos que conseguem, efetivamente,…

Considerações sobre as medidas cautelares perante o SupremoTribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

Somente em situações excepcionais é admissível a concessão de liminar em sede de recurso extraordinário e especial. Portanto, é perfeitamente admissível a utilização de medidas cautelares, com o fito de conceder efeito suspensivo a tais recursos.

O Superior Tribunal de Justiça e a guarda do Direito Federal Infraconstitucional:

Sumário: 1.Introdução; 1.1.Apresentação do Tema, 1.2.Justificativa do Tema, 1.3.Objetivos da Monografia, 1.4.Metodologia Adotada; 2.O Superior Tribunal De Justiça, 2.1.Origens, 2.2.Composição, 2.3.Competência; 3.Teoria Geral dos Recursos, 3.1.Princípios Gerais Dos Recursos, 3.2.Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos; 4.O Recurso Especial, 4.1pressupostos Específicos, 4.2.Hipóteses…

Recurso Especial

INTRODUÇÃO A origem do recurso especial é a mesma do recurso extraordinário, uma vez que ele nada mais é do que o antigo RE adstrito à matéria infraconstitucional. O recurso extraordinário em nosso direito foi inspirado no writ of error...