Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público

Reflete-se sobre a pena de cassação da aposentadoria, em face das alterações constitucionais que modificaram o regime próprio de aposentadoria, e sua suposta inconstitucionalidade.

Anotações sobre a previdência complementar: qual será seu provável futuro ante a reforma previdenciária?

Principais aspectos relacionados à previdência complementar e reflexões sobre o que a aguarda quando do advento da reforma previdenciária que está por vir.

Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)

Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.

Dois pontos positivos da Reforma da Previdência

O governo atual, pela primeira vez, tenta uma reforma previdenciária lógica e racional baseada na realidade de nossa sociedade. Fixa uma idade mínima para a aposentadoria em função dos avanços da medicina que prolongam a vida média do homem. Outro ponto...