A nova responsabilidade civil do incapaz pelos atos praticados pela Internet

O grande fundamento da Responsabilidade Civil é a irresponsabilidade humana. 1.0 Posição da Questão A primeira impressão do tema é que estamos falando de algo que não existe, ou seja responsabilidade civil, patrimonial, por dano praticado por quem é incapaz…

A responsabilidade do proprietário de site que utiliza fóruns de discussão:

Uma corte argentina emitiu recentemente importante decisão sobre a responsabilidade do provedor de conteúdo na Internet (1). Os juízes da "Sala Primera de la Cámara Civil y Comercial" da província de Jujuy, no dia 30 de junho deste ano, condenaram…

Dano moral praticado por e-mail:

Parecer sobre dano moral praticado por e-mail, no qual usuário da Internet enviou mensagem de resposta a usuário, com termos desabonadores, com cópia para vários usuários de seu círculo de amizade. Abordam-se temas de responsabilidade civil e criminal.

Free download deve ter garantia

Há pouco tempo recebi um telefonema de um cliente com problemas de assistência técnica para seus computadores. Convocado ao meu escritório o técnico responsável disse que um determinado software (folha de pagamento), adquirido por download gratuito, apresentava mau funcionamento em…

Os direitos autorais e a www

Há poucos dias tivemos notícias de que um advogado ingressara com uma ação de indenização por ter tido um artigo seu publicado em página da Internet sem a sua devida autorização, surgindo a polêmica sobre o uso dos escritos alheios…

Direitos de personalidade e Internet

Resumo: Ubi societas, ibi jus. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet. Em se tratando da incessante busca de regulamentação adequada, alguns aspectos da...

Responsabilidade do provedor de internet frente ao Código do Consumidor

Sumário: 1. Introdução - breves considerações sobre a internet; 2. Contrato de prestação de serviços de provedor – objeto; 3. Requisitos para a formação do contrato; 4. Relação de consumo; 4.1. Natureza jurídica da relação; 4.2. Vulnerabilidade e hipossuficiência; 4.3....

Ação de danos morais por difamação na Internet acaba em conciliação

Um advogado descobriu que uma pessoa estava se fazendo passar por ele num fórum na Internet, atribuindo-lhe conduta indesejável. Conseguiu obter junto ao provedor a identidade do falsário, e ingressou com ação de indenização contra ele. O litígio terminou com um acordo entre as partes, que resume os acontecimentos de forma didática.