Lulu: desenvolvedor é responsável pelas avaliações feitas pelas usuárias

A maneira como está estruturado o aplicativo e como seus controladores anunciam suas funcionalidades faz com que se tornem responsáveis solidários por qualquer ato dos seus usuários que possa resultar em prejuízo de terceiro.

Falsos perfis nas redes sociais virtuais: direito à identidade

As redes sociais devem exigir uma identificação efetiva de usuários nesses ambientes, com o fim de impedir a criação de falsos perfis.

Manifestações de militares nas redes sociais: crime militar ou não?

O crime militar de publicação ou críticas indevidas padece de inconstitucionalidade ou está consonante à ordem constitucional vigente?

Responsabilidade do site por postagens dos usuários

Segundo o STJ, os provedores de conteúdo não podem ser responsabilizados previamente pelo conteúdo das informações postadas por terceiros em seus sistemas. Contudo, ao serem cientificados do teor das postagens, devem retirar o conteúdo do ar imediatamente, sob pena de responderem de forma solidária pelos eventuais danos.

Notice and takedown: responsabilidade do provedor

"Notice and takedown" significa que o provedor de serviços não será responsabilizado pela publicação do conteúdo protegido pelos direitos autorais se, uma vez notificado pelo legítimo autor, removê-lo imediatamente.

Dano moral em sites de relacionamento

Cabe aos provedores e donos de sites criarem uma forma de identificar, se não o usuário, o computador onde este acessou a rede, informações que podem levar a polícia a localizar um infrator.

Liberdade de expressão nas redes sociais X tutela preventiva da personalidade das pessoas jurídicas

Abusos praticados contra a imagem ou a reputação das pessoas jurídicas no exercício da liberdade de expressão em redes sociais devem ser combatidos, sendo imprescindível estabelecer limites para tais situações. Esse é o grande desafio das novas ferramentas tecnológicas.