Responsabilidade civil do Estado à luz da jurisprudência

CASO 1 – CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS POR SUPOSTA AGRESSÃO POLICIAL, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 573.939 - RR [2014/0220348-6]) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...

Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva

Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?

A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva ou subjetiva?

Este breve texto dá margem aos estudos iniciais no que se refere ao cabimento da responsabilização civil objetiva e da subjetiva frente a um Estado causador de danos - por ação ou omissão - na prestação de serviços públicos.

Responsabilidade do Estado por omissão causadora de dano ambiental

Em casos de danos causados ao meio ambiente, o Estado sempre deve responder objetivamente. Mesmo nas situações decorrentes da omissão de seus agentes, não tem guarida a teoria da responsabilidade subjetiva do poder público.

Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual

As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.