Tudo de Roubo
Roubo majorado: desnecessidade de eficácia da arma de fogo
Por
Willian Guedes Ferreira
Destacado em 25 de Maio de 2012 às 19:01
A arma ineficaz pode não se adequar ao conceito de arma de fogo, mas se encaixa, perfeitamente, no conceito de arma em sentido amplo, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da reserva legal. Podendo, dessa forma, qualificar o crime de roubo.