Estouros de caixas eletrônicos: um modismo sem fim diante da ineficiência do sistema de persecução criminal

Analisa-se o modismo atual e sem fim de estouros de caixas eletrônicos no Brasil com indubitável e inequívoca demonstração de fraqueza do sistema de persecução criminal.

STJ e teoria da amotio na consumação do roubo

Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.

Roubo e furto não são sinônimos, mas crimes diferentes

Breve texto diferenciando os crimes de furto e roubo, ambos previstos no Código Penal, nos artigos 155 e 157.

Arma no crime de roubo segundo o critério objetivo: aspectos processuais

Análise do entendimento jurisprudencial no que concerne à necessidade de apreensão e perícia da arma, a possibilidade de suprimento da prova pericial pela prova testemunhal e o ônus probatório no que tange à lesividade do instrumento utilizado.

Apelação criminal: petição

Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.

O momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJ

O artigo aborda a polêmica questão do momento consumativo dos crimes de furto e roubo próprio. Partindo da análise dos tipos penais, identifica as correntes existentes sobre o tema, para, em seguida, apontar as posições que prevalecem na doutrina, STF/STJ.

CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO

A diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito exposto e suas principais diferenças e semelhanças, assim como suas origens e como eram estudados em várias legislações passadas.

Roubo seguido de morte: latrocínio ou homicídio?

O crime de latrocínio é demasiadamente complexo por envolver lesão à vida e ao patrimônio da vítima. Em que caso a morte ocorrida após o crime de roubo é latrocínio; e quando passa a ser homicídio?

Quitação veículo financiado leasing roubado / furtado

Jurisprudência acerca do direito extinção da dívida e reembolso de valores para os veículos financiados pelo Leasing que foram roubados ou furtados.

Aplicabilidade do princípio da insignificância nos delitos de roubo

Verifica-se que a negação da aplicação do princípio da insignificância aos crimes de roubo é equivocada, pois parte de uma má compensação de sua formulação original. A insignificância, como critério de interpretação do tipo penal, se aplica ao roubo.

Brasil, um país onde o julgamento do roubo de duas galinhas tem a mesma importância que o de dólares na cueca.

O princípio da insignificância é usado desde os tempos de Roma. Mas o Judiciário brasileiro se vê entulhado com julgamentos ridículos, como o roubo de uma par de chinelos, de duas galinhas ou pesca de doze camarões na época do defeso.Que Deus nos acuda!

Dosimetria da pena do roubo circunstanciado

Este artigo procede a uma análise crítica da Súmula nº 443/STJ, bem como explora as hipóteses nas quais é possível exasperar a pena, no crime de roubo circunstanciado, acima do patamar mínimo de 1/3, sem que isso ofenda o citado enunciado sumular.

O simulacro de arma de fogo como majorante no crime de roubo

Busca-se com o presente trabalho, conhecer a divergência existente sobre a utilização do simulacro de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.

Caso prático de delegacia: roubo x desistência voluntária

No caso descrito, considerando que o agente poderia ter consumado o crime de roubo inicialmente planejado, mas desistiu por vontade própria, deve ser afastado este delito, restando apenas o crime de ameaça.

Estacionamento não responde por roubo a mão armada

A Terceira Turma do STJ entendeu, no acórdão do Resp1232795/SP, publicado em 10 de abril de 2013, que o dever de indenizar das empresas de estacionamento não alcança a segurança individual do cliente, tampouco a proteção dos seus pertences.

Código Penal Brasileiro: visão fotográfica de suas singularidades

Analisa-se a estrutura organizacional do Código Penal brasileiro, especialmente os verbos utilizados nos tipos penais.

Casos práticos de delegacia de polícia: roubo x princípio da insignificância

O dono de um mercado entra numa salinha e é trancado por Tício. Aproveitando da redução da defesa da vítima, Mévio pegou uma peça de carne. Após, ambos saíram correndo pelas ruas, mas acabaram sendo detidos pela Polícia Militar.

Roubo majorado: desnecessidade de eficácia da arma de fogo

A arma ineficaz pode não se adequar ao conceito de arma de fogo, mas se encaixa, perfeitamente, no conceito de arma em sentido amplo, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da reserva legal. Podendo, dessa forma, qualificar o crime de roubo.