Salário-família: critérios para recebimento

Dos benefícios previdenciários, o salário família tem grande importância para as famílias dos trabalhadores de baixa renda. Discorre-se sobre os seus fundamentos, natureza e critérios exigidos ao segurado para habilitar-se a sua percepção.

Salário-família: questões polêmicas

A EC nº 20/1998, a qual alterou a maioridade trabalhista para 16 anos, preservou a idade máxima de 14 anos de filho ou equiparado, com o fito exclusivo de minimizar encargos da Previdência Social, em nítida afronta à doutrina da proteção integral.

Seguridade Social, salário-família e (des)proteção à família e à adolescência

O salário-família, pago apenas aos empregados não-domésticos, avulsos ou aposentados em certas condições – e desde que tenham filhos menores de 14 anos ou inválidos –, é devido a todos os dependentes previdenciários de todos os segurados da Previdência Social.

Salário-família: requisitos gerais e valor do benefício

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do salário-família: segurados, carência e requisitos para sua fruição; 3. Do valor mensal do benefício; 4. Da cessação do benefício; 5. Conclusão 1. Introdução O presente artigo tratará, sem pretensões de esgotar o tema, do benefício…

Salário-família.

            Surge controvéria quanto à fixação do ônus da prova na hipótese em que se pleiteia o salário-família.             No que respeita ao instituto, dispõe o artigo 67 da Lei n. 8.213/91:             "O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão…

O direito do empregado doméstico ao salário-família

O salário-família é uma espécie de benefício da Previdência Social que tem por finalidade assegurar aos trabalhadores por ela abrangidos cotas pecuniárias mensais destinadas a auxilia-los no sustento e educação dos filhos ou indivíduos equiparados, até 14 (quatorze) anos ou…