Tudo de Serviço de extinção de incêndio
Orçamento federal de 2021 não aumenta dotação para controle de incêndio ambiental
Combater o desmatamento e as queimadas em áreas de preservação de ambiental como a Amazônia, Pantanal e outras áreas da fauna e flora nacionais, precisa de recursos financeiros previstos no orçamento federal. Qual é esse orçamento?
Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas
Ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Ministério Público da Bahia, exigindo a instalação de sistemas de prevenção contra incêndio nas escolas públicas da cidade de Ilhéus.
A taxa de bombeiros e a chama da Constituição
O que se verifica na generalidade dos Municípios é que taxas foram criadas para o custeio do próprio serviço público prestado pelos bombeiros, estando em geral atreladas à cobrança de IPTU, o que caracteriza inequívoca bitributação.
Taxa de incêndio do estado do Rio de Janeiro.
Resumo: No presente artigo, são analisadas as principais características da taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios do Estado do Rio de Janeiro, assim como as hipóteses e os procedimentos de desoneração do contribuinte. Sumário: 1.…
Inconstitucionalidade estadual da taxa municipal de bombeiro
I – A instituição da Taxa de Bombeiro Diante da dificuldade estatal de manter Corpos de Bombeiros em todos os Municípios, o Estado de São Paulo, com base na Lei n. 684, de 30 de setembro de 1975, [01] autorizou…
Taxa de incêndio versus Constituição
A taxa é um tributo cuja cobrança está vinculada a uma contraprestação estatal específica, ou seja, o contribuinte paga para obter uma prestação individualizada, estando o Poder Público autorizado a cobrá-la quando exerce o poder fiscalizatório ligado à segurança, higiene,…
Taxa de incêndio em Minas Gerais:
Os mineiros neste ano foram surpreendidos em seus lares e estabelecimentos comerciais com uma correspondência nada agradável, cujo conteúdo era a cobrança de uma tal "Taxa pela Utilização Potencial de Serviço de Extinção de Incêndio", mas que segundo os termos…
Da inconstitucionalidade da cobrança da "taxa de incêndio"
No mês de abril deste ano, os contribuintes de grandes cidades do Estado de Minas Gerais foram surpreendidos com a cobrança, por parte do Poder Público Estadual, da denominada "Taxa de Incêndio", criada pela Lei n.º 14.938/2003. A hipótese de…
Por que não pagar a "taxa" de incêndio?
Os proprietários de imóveis em Minas foram surpreendidos com a cobrança de uma "taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio" que pode atingir o valor de R$ 1.884,27, dependendo da área de construção do seu imóvel. Todos…
