Tudo de Sistema de Compras Expressas (Sicx)
O Sistema de Compras Expressas (SICX) é um modelo de contratação pública simplificada, voltado à aquisição rápida de bens e serviços padronizados, de baixo valor e baixa complexidade, com procedimentos digitais e redução de etapas formais. Seu objetivo é conciliar eficiência administrativa e controle jurídico, permitindo respostas céleres às demandas cotidianas do Estado sem afastar os princípios da legalidade, transparência e impessoalidade.A Lei 14.133 da sua publicação até o SICX
Por
Ricardo Fatore Arruda
Publicado em 25 de Janeiro de 2026 às 18:21
1. Da lei "nova" à lei efetivamente aplicadaA Lei 14.133/2021 nasceu com vocação de código geral de contratações públicas, substituindo gradualmente o mosaico normativo composto por 8.666/1993, 10.520/2002 e RD. Passados quase cinco anos, a "novidade" já não está na...
Sicx e nova Lei de Licitações: compras públicas digitais
Por
Daniel Macedo
Destacado em 01 de Dezembro de 2025 às 07:35
A Lei nº 15.266/2025 revela como a mutabilidade normativa impacta as compras públicas e a efetividade da nova Lei de Licitações e Contratos. Como garantir segurança jurídica diante desse “direito diário” que responde às demandas sociais?
