Tudo de Sistema de freios e contrapesos
A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
A fundamental doutrina da separação de poderes
O princípio da separação de poderes do Estado é o melhor instrumento contra a formação de ditaduras.
O PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUAS IMPLICAÇÕES PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO FEDERAL
Esmiuçar os crimes de responsabilidade, e o processo de impeachment, propondo uma nova forma onde inclui-se o judiciário mais presente.
Controle por Tribunais de Contas: irregularidades insanadas, competência para atos de gestão e inelegibilidades
O legislador conferiu competência ao Tribunal de Contas para interagir em todos os procedimentos de fiscalização de contas públicas, diferenciando apenas a intensidade ou extensão com que isso se dará, variando da realização de atos de fiscalização em alguns casos, até a possibilidade de apreciação ou mesmo julgamento em outros.
