Tudo de Sistema Financeiro da Habitação
Ação para impedimento de leilão e renegociação da casa própria
Por
Aílton Abreu Rocha
e
Pedro Augusto Vivas A. dos Santos
Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00
Ação contra a Caixa Econômica, na qual foi deferida liminar impedindo leilão de imóvel, objeto de execução extrajudicial, requerendo a renegociação das condições de amortização e alongamento do prazo de liquidação do financiamento.
Ilegalidade de imissão na posse em imóvel financiado pelo SFH
Por
Wellington Cláudio Pinho de Castro
Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
Sentença que, contrariando posição do STF, decide pela não recepção do decreto-lei que autoriza a imissão na posse em imóvel financiado pelo SFH em caso de inadimplência.
Sistema Financeiro da Habitação: ação para adjudicação do imóvel e quitação pelo valor do edital de licitação
Por
Jocélio Jairo Vieira
,
José Vicente da Silva Neto
,
Ana Cláudia Nóbrega Viana
e
Maysa Costa de Carvalho
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
O autor requer a adjudicação do imóvel, pelo valor previsto no edital de licitação, ainda com a restituição do valor pago a maior.
Vedação do reajuste da casa própria pela TR
Por
Rubens Martinez Cunha
Destacado em 01 de Abril de 1999 às 00:00
Interessantíssima decisão do juiz federal Rubem Martinez Cunha (MT) vedando reajustes do saldo devedor da casa própria pela TR