Tudo de Tema nº 171 do TST
É devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao trabalhador que exerce a atividade de varrição de logradouro público e tem contato permanente com o lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR 15.
Insalubridade de garis: tese do TST e limites do STF
Por
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Destacado em 09 de Outubro de 2025 às 20:51
O TST consolidou o direito de garis ao adicional de insalubridade em grau máximo. Pode a negociação coletiva reduzir garantias ligadas à integridade física e à justiça social?
