Tudo de Tema nº 492 do STF
Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.
Condomínios atípicos: STF, STJ e insegurança jurídica
Por
Julio Cesar Ballerini Silva
Destacado em 20 de Março de 2025 às 09:21
A liberdade de associação em condomínios atípicos prevalece sobre a cobrança compulsória de taxas. Como garantir segurança jurídica diante da insistência dessas associações em questionar decisões consolidadas?
Loteamento pode ter taxa de conservação?
Por
Ubirajara Guimarães
Publicado em 14 de Julho de 2021 às 14:57
A taxa de manutenção em loteamentos pode ser cobrada sem adesão prévia do proprietário? O STF decidiu que, após a Lei nº 13.465/17, a cobrança é válida se registrada no Cartório de Imóveis.
