Zolgensma e judicialização do fornecimento de medicamentos

O estabelecimento da tese do Tema 500 pelo STF foi um avanço na racionalização de demandas relativas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado.

Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA

Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.