Tudo de Tema nº 533 do STF
O Tema 533 do STF trata da responsabilidade de provedores de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiros e da possibilidade de remoção extrajudicial de publicações que violem direitos de personalidade, dentro do contexto do Marco Civil da Internet. A discussão central é se provedores devem remover conteúdos ofensivos sem a necessidade de ordem judicial.
Responsabilidade direta das redes por erotização infantil
Por
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Destacado em 21 de Agosto de 2025 às 14:01
Plataformas podem ser responsabilizadas por erotização infantil sem ordem judicial? O STF fixou que a prioridade absoluta da criança impõe deveres digitais imediatos.
