Tudo de Tema nº 70 do TST
A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, "d", da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o requisito da imediatidade.
Atraso pontual do FGTS justifica rescisão indireta?
Por
Elthon José Gusmão da Costa
Destacado em 20 de Janeiro de 2026 às 18:46
O Tema 70 do TST autoriza a rescisão indireta em qualquer atraso de FGTS ou apenas no inadimplemento reiterado e estrutural? Precedentes vinculantes exigem identidade material e admitem distinguishing diante de mora episódica.
Cessão de atleta e FGTS: quando aplicar o Tema 70
Por
Elthon José Gusmão da Costa
Destacado em 13 de Janeiro de 2026 às 20:49
A cessão temporária de atleta profissional tem estrutura trilateral e regime legal próprio. Nesse contexto, o inadimplemento do FGTS, por si só, autoriza a rescisão indireta?
