Tudo de Tema nº 987 do STF
O Tema 987 do STF trata da responsabilização de provedores de internet por danos decorrentes de conteúdos publicados por terceiros, com foco na necessidade ou não de ordem judicial prévia para a remoção do conteúdo e a responsabilização do provedor.
Responsabilidade direta das redes por erotização infantil
Por
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Destacado em 21 de Agosto de 2025 às 14:01
Plataformas podem ser responsabilizadas por erotização infantil sem ordem judicial? O STF fixou que a prioridade absoluta da criança impõe deveres digitais imediatos.
