Tudo de Tema nº 709 do STF
Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.Aposentado especial e veto ao trabalho nocivo (Tema 709)
Por
Oscar Valente Cardoso
e
Adir José da Silva Júnior
Publicado em 17 de Junho de 2020 às 19:02
O artigo analisa o precedente fixado no Tema 709 da Repercussão Geral do STF, sobre a proibição de quem obter a aposentadoria especial de exercer trabalhos em condições prejudiciais à saúde.
