Tudo de Teoria da culpa administrativa ou culpa do serviço
Vedação de responsabilização de agente público a título de culpa
Por
Francisco Valadares Neto
Destacado em 28 de Agosto de 2022 às 14:00
Se uma ilegalidade qualificada não pode ser punida a título de culpa, com o devido respeito, não pode subsistir a responsabilidade de qualquer agente/servidor público a título de culpa, salvo a grave, equiparável ao dolo.
Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual
Por
Cássio Mota de Sabóia
Destacado em 19 de Dezembro de 2012 às 11:46
As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.