Tudo de Teoria da irresponsabilidade civil do Estado
Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual
Por
Cássio Mota de Sabóia
Destacado em 19 de Dezembro de 2012 às 11:46
As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.
Má conservação das estradas: responsabilidade do Estado
Por
Renato Rolim de Moura Junior
Destacado em 13 de Novembro de 2012 às 15:15
Caracterizada a omissão do Estado no seu dever de garantir o trânsito seguro aos cidadãos, caberá a responsabilização civil objetiva do Estado e o dever de indenizar àquele que sofrera o dano.