Tudo de Teoria do Direito
Irretroatividade da lei
Considerações gerais Miguel Reale ensina que a experiência jurídica pressupõe determinadas constantes valorativas ou axiológicas, sem as quais a história do Direito seria despida de sentido. (1) Sempre que o legislador deles descurar, produzirá uma obra injusta, má e iníqua…
O problema da aplicabilidade da lei em desuso na peça "Medida por Medida"
I) INTRODUÇÃO:William Shakespeare (1564 – 1616) é considerado o maior dramaturgo da História e um dos melhores e mais importantes escritores do mundo. Entre as suas peças mais conhecidas e encenadas encontram-se Romeu e Julieta, Macbeth, Otelo, Ricardo II, Hamlet…
Expectativa de direito:
Sumário: Introdução – 1. Expectativa e Direito. Acepções literais das palavras – 2. Justiça e Sociedade. O início da expectativa jurídica. – 3. O Estado e a jurisdição como ente criador de expectativas. - 4. A relação jurídica material e…
Os princípios reitores do direito público e do direito privado e o princípio da autonomia da vontade regrada
Sumário: 1. À Guisa de Introdução. 2. Conceito e Função dos Princípios do Direito: A Visão Pós-Positivista; 3. A Origem da Divisão Direito Público-Direito Privado; 4. Princípio da Soberania: O Fundamento do Direito Público; 5. Princípio da Autonomia da Vontade:...
A codificação do Direito
Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5....
Sanção e coação: a organização da sanção e o papel do Estado
Questões preliminaresO tema suscita variadas questões. Uma a ser posta é: a força pode interferir no cumprimento de um princípio moral ou de uma regra de direito? Seguem-se: se interferir, como se manifesta, em que constância? A força provém do…
Pseudo-evolução do Direito Penal
Sumário: Introdução, Apresentação do Tema; Cap. I - Evolução Histórica das Idéias Penais, 1. Tempos Primitivos, 2. Período das Vinganças Ofensivas, 2.1. Fase da Vingança Privada, 2.2. Fase da Vingança Divina, 2.3. Fase da Vingança Pública, 2.3.1. Direito Romano, 2.3.2....
Os novos direitos
Sumário:1) Introdução. 2) Breve Visão do Direito no Tempo. 3) As Alterações da Sociedade da Nossa Época. 4) A Ciência Jurídica Atual e os Novos Direitos. 5) O Direito Comunitário Europeu. 6) Soluções dos Novos Fatos com os Velhos Sistemas…
O critério identificador da norma jurídica.
Sumário: 1 – Introdução; 2 - O surgimento das diversas normas de controle social; 3 - Os diversos critérios de identificação; 3.1. Quanto ao Conteúdo:; 3.2. Critério estrutural; 3.3. O critério de Hans Kelsen (sancionista); 3.4. A teoria da obrigatoriedade;…
A pena do degredo nas Ordenações do Reino
"Aquele que violenta a lei será violentado por ela"1 Em Portugal, no século XV, começa-se a sentir profundamente a necessidade de uma legislação que harmonize e sistematize as diversas leis já existentes no Reino. É preciso determinar o domínio exato...
A lei, o costume, o Direito
1. Introdução Sabe-se que a lei, por excelência, é a fonte do Direito... Mas o Direito, também, nasce do costume, que nada mais é senão as práticas e usos comuns do povo. Analisaremos alguns aspectos interessantes desse tema: quando o...
Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos; 3. As consequências da tripartição dos poderes; 4. A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas.1. INTRODUÇÃOA qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das...
Uma visão crítica da formação e aplicação das leis na América Latina
1. Introdução Como operadores do Direito, desenvolvemos (ou ao menos deveríamos desenvolver) uma visão mais aguçada dos problemas sociais existentes, de sorte que, a qualquer profissional da área jurídica, certamente aflige o flagelo social representado pela pobreza, pela falta de…
Coercitividade e coercibilidade
A teoria da coação ou da coercitividade é a doutrina que entende que Direito e coação não podem estar desacompanhados, norma e coação seriam ingredientes inseparáveis de todo fenômeno jurídico. Na realidade, não há como confundir coação e força, sendo...
