Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina

INTRODUÇÃOO presente artigo tenciona, de forma singela, fazer com que exsurja do intelecto do leitor uma imprescindível consciência crítica a respeito de todas aquelas percepções sensoriais suas colhidas regularmente frente ao meio jurídico em que está inserido. Mais do que…

Noções fundamentais de Direito Penal Canônico

Sumário:O jus puniendi eclesiástico, Direito Canônico em geral, Fontes do Direito Penal Canônico, Estrutura do Direito Penal no Código de Direito Canônico de 1983, Princípios do Direito Penal Canônico, Particularidades e similitudes com o Direito Penal Estatal, Excludentes da ilicitude…

Evolução histórica da inimputabilidade penal.

Nem sempre as pessoas consideradas hoje como portadoras de problemas mentais foram interpretadas como enfermas - vítimas de uma doença. Esta visão da loucura como fato médico é relativamente recente na cultura ocidental.

Da fundamentação racional do jus puniendi

            "O homem nasceu livre e por toda a parte encontra-se a ferros".             Rousseau             Com estas célebres palavras, Jean Jacques Rousseau iniciava sua mais conhecida obra: Do contrato social. Preocupados em fundamentar racionalmente o poder do Estado e ao mesmo tempo…

Direito pré-moderno:

Resumo: A partir de um referencial histórico-crítico, Walter Benjamim, propõe-se uma abordagem inovadora sobre o Direito pré-moderno na Europa com o intuito de desvendar os enlaces jurídicos que o Direito no Brasil é herdeiro. Dentro dessa perspectiva atenta-se a idéia…

O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito

Em recente julgado do STJ (AgReg em ERESP n° 279.889-AL), o Ministro Humberto Gomes de Barros assim se pronunciou: "Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha…

Globalização e constitucionalismo frente à dicotomia público e privado

RESUMO             Com a Terceira Revolução Industrial, tem-se início um novo estágio da era pós-moderna, marcado fortemente pelo advento do fenômeno da Globalização. Nota-se uma profunda mudança nas novas concepções de direito público e direito privado, bem como um peculiar papel…

Fronteiras entre o direito público e o direito privado

A constitucionalização ou publicização do Direito Civil apenas veio a valorizar o Direito Privado, na medida em que propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas.

Uma análise jurídica sobre o "processo dos Távora"

            No ano de 1758, o rei português D. José I foi vítima de um atentado dentro de seu próprio país. A partir daí, sob a acusação da prática dos crimes de Traição e Lesa-Majestade, procedeu-se uma perseguição a membros de…

Uma abordagem crítica do princípio da secularização na legislação penal atual

SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Aspectos históricos e conceituais da secularização; 2.1- Precedentes históricos à secularização; 2.2- Princípio da secularização: definição dos termos; 3- O Princípio da Secularização no Direito Penal atual; 3.1 Aspectos da intimidade do agente como relevantes para…

Mancipatio

Mutatis mutandis, a mancipatio era o que hoje chamamos de escritura pública (registro predial). Apesar de os meios de publicidade e solenidade atuais serem totalmente diferentes, o motivo porque o fazemos é semelhante.

Fato recorrente e fato episódico: oposição assimétrica

É necessário distinguir o que a norma jurídica tem de permanente do que ela possui de transitório

Os demônios de Max Weber:

O diabo disse: não era o bastante inteligente para que eu me preocupasse com ele. Tratava-se de um pobre de espírito, um tonto que me venceu. Terrível problema é seduzir um imbecil: não compreendeu minhas tentações. Paul ValéryIQuais condições foram…

Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio

APRESENTAÇÃOEste texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de…

Direito feudal:

1 INTRODUÇÃO; 2 Breve análise histórica do período; 2.1 Antecedentes; 2.2 O sistema feudal de produção; 3 Direito Feudal; 3.1 Principais institutos jurídicos; 3.1.1 Feudo; 3.1.1.1 Contrato de enfeudação; 3.2 Regimes jurídicos; 3.2.1 Propriedade; 3.2.2 Relações de trabalho; 3.3 Administração…

Considerações gerais acerca do direito subjetivo

Sumário: 1. Introdução; 2. O Que é Direito Subjetivo (A Dicotomia entre Direito Subjetivo e Direito Objetivo); 2.1 – O Dever Subjetivo; 3. As Teorias Acerca do Direito Subjetivo; 3.1 – A Teoria da Vontade de Windscheid; 3.2 – A…

Direito Tributário, Ciência das Finanças e Historiografia Jurídica

A historiografia jurídica suscita reflexões em torno das relações entre relato e verdade. Afirmo que a história do direito tem sido utilizada como argumento, adereço retórico, ornamento, descrevendo menos e criando mais [1], qual discurso legitimador, prenhe de conteúdo apologético…

A escravidão no direito grego clássico

A escravidão que os gregos conheceram explicita contradição com tendências normativas hodiernas. Vilipendia direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Arrosta direitos sociais e políticos.

Teoria do ordenamento jurídico: uma concepção euclidiana.

Dada a perspectiva matemática do sistema jurídico, impõe-se que se possa traduzir, do ponto de vista da Geometria Euclidiana, a principal de suas formas de expressão na atualidade: a lei.

O Direito como meio de pacificação social:

Sumário: 1. Introdução - 2. O direito e a sociedade: suas inter-relações - 3. O Direito, as formas de resolução de conflitos e a produção normativa: busca de alternativas - 4. O Direito na busca da semelhança e paz nas…