A composição da turma recursal dos juizados especiais
16/07/2016 09:00 1
O artigo analisa a forma de composição das Turmas Recursais, ante as recentes decisões do CNJ.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
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Turmas Recursais Cíveis
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![Erick Linhares]( "Erick Linhares")
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Recursos para turmas das sentenças de juizados especiais
15/07/2013 17:59 1
![Agapito Machado]( "Agapito Machado")
Sentença definitiva, no âmbito dos Juizados, não é apenas aquela que julga procedente ou improcedente o pedido da ação, mas também a que, por exemplo, excluir um dos réus indicados pelo autor.
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Reclamação constitucional no STJ contra decisões proferidas por turma recursal estadual
02/01/2013 10:48 3
![Leandro Consalter Kauche]( "Leandro Consalter Kauche")
As decisões proferidas por Turmas Recursais Estaduais podem ser objeto de Reclamação Constitucional perante o STJ, quando destinar-se a dirimir divergência entre o acórdão prolatado pela Turma e a jurisprudência do STJ, suas súmulas ou decorrentes do julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543 do CPC.
