Tudo de Urbanismo
ACP por má administração da ocupação de terras públicas
Por
Carlos Alberto Amin Filho
Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00
ACP contra o Município e o Estado de São Paulo e os administradores regionais, por danos provocados pela ocupação desordenada do solo num loteamento próximo à Represa Billings
Ação civil pública por desrespeito à Lei de Zoneamento Urbano em Pinheiros (SP)
Por
Carlos Alberto Amin Filho
,
Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo
,
João Lopes Guimarães Junior
,
Lazaro Roberto de Camargo Barros
e
Mario Augusto Vicente Malaquias
Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
Ação civil pública impetrada pelo MP/SP, contra o Município de São Paulo e o Administrador Regional de Pinheiros, relativo a construções comerciais numa área residencial e violando a Lei de Zoneamento Urbano