Procuração para venda de imóvel

Meus pais necessitam fornecer uma procuração para uma tia afim de vender um imóvel. Meu pai não pode comparecer a transferência pois sofreu derrame recentemente e qualquer locomoção é difícil. Para a minha mãe também seria um transtorno pois o local é muito distante. Ouvi dizer que não pode ser feita procuração particular, somente pública, isso é verdade? Qual seria o modelo para fazer essa procuração? Agradeço a quem puder ajudar.

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Se ele não estiver lúcido e orientado a tentativa das pessoas envolvidas nesta pratica tipificado como crime, previsto no CP.

    Se não for esse o caso, é obrigatória a procuração pública e especifica lavrada atraves de cartório de notas, poderá o escrevente atender no domicilio do outorgante. Deve juntar no ato as certidões com validade para o caso: tutela, interdição e ônus reais refente ao imóvel a ser alienado.

  • Max Cunha

    Na procuração que, obrigatoriamente, é pública para o caso, deve constar todos os dados do imóvel, inclusive nº da Matrícula, melhor fazer inserir nela, tempo determinado de validade, ex: 60 dias e não constar em causa própria, substabelecimento, e ainda, "não" constar dispensa de prestação de contas.

    O escrevente (representante do Cartótrio/Tabelionato), levará o livro até a casa de seu pai para asssinatura, ele deve estar lúcido.

    As certidões a que se referiu o respeitável colega Dr. Antonio Gomes, serão apresentadas por ocasião do contrato de venda ou escrituração.




    Abraços

    lewteb@hotmail.com

  • Adv. Antonio Gomes

    Não, afirmei apresentar antes tais certidões, sob pena do cartório não escriturar tal procuração especifica para o procurador alienar um determinado imóvel, digo, trata-se de exigência legal.

  • clebiw

    Agradeço o comentário dos senhores. O meu pai esta consciente sim, e no caso poderia até se deslocar para um cartório próximo a minha residência. Pelo o que entendi realmente é necessário que seja uma procuração pública. Para este caso eu achei diversos modelos de procuração, e estou meio confuso de qual serviria (ou se todos serviram). Aqui vai a cópia de um que achei mais adequado, peço gentilmente que comentem (se esta faltando alguma informação, ou se tem algo desnecessário).






    PROCURAÇÃO
    (PARA VENDER, ALIENAR, DAR ESCRITURA)


    Pelo presente instrumento particular de procuração, (QUALIFICAÇÃO DO OUTORGANTE, nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, endereço), e sua esposa (nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, endereço), abaixo assinados, NOMEIAM E CONSTITUEM seu bastante procurador o Sr(a). (QUALIFICAÇÃO, nome, nacionalidade, estado civil, endereço, telefones, CPF/RG.), com poderes amplos gerais e ilimitados para o fim especial de vender o imóvel (descrever o imóvel com todas as suas características, confrontações, medidas, n.º da matrícula, etc.) a quem quiser pelo preço que lhe convier, não podendo, todavia, ser inferior a R$ ......, outorgado para tanto o dito procurador os poderes para estipular cláusulas e condições quanto a forma e pagamento, prazo, receber sinal, princípio de pagamento, parcelas ou o total, assinar as necessárias escrituras e guias, pagar impostos, transmitir direitos, ação, domínio e posse, responder pela evicção e se obrigando a dar a venda por boa, firme e valiosa também por seus herdeiros e sucessores, representar os outorgantes perante Cartório em geral, repartições públicas federais, estaduais ou municipais como também perante as autarquias, requer documentação, certidões, enfim, praticar todos os atos para o fiel cumprimento do mandato, cabendo-lhe, além do mais, substabelecer, no todo ou em parte, nos poderes contidos neste instrumento, qualquer pessoa física ou jurídica de sua confiança, quando assim julgar necessário.

    LOCAL E DATA

    __
    OUTORGANTE Cônjuge

  • Adv. Antonio Gomes

    De minha parte nada a comentar, eis que diz respeito exclusivamente ao tabelião o seu inteiro teor ao Outorgante só lhe assiste o direito de requerer tal providencia, apresntando as certidões pessoais do proprietário e ônus reais do imóvel, respectivamente no prazo de 90 e 30 dias no máximo, lhe cabendo também, acostar a cópia de sua identidade e CPF, e por último abrir a sua firma para que se possa reconhecer sua assinatura, e nada MAIS.

    Adv. Antonio Gomes.

  • JAFONSOA

    Dr. Antonio, gostaria que me respondesse uma situação: Uma pessoa "A" passa em cartorio uma procuração publica para venda especifica de um imovel e ou varios imoveis a pessoa "B" que passa a responder/assinar em nome da pessoa "A", caso a pessoa "A" que e dono veio a falecer e deixou uma procuração com direitos e poderes a pessoa "B" a mesma pode alguns dias após o falecimento a transferencia dos referidos bens.

  • Adv. Antonio Gomes

    Uma das formas da extinção do mandato é a morte do MANDATARIO, portanto, irregular tal ato, podendo ser anulado o negócio pelo poder judicário.

  • nelsonopcosta

    comprei um imóvel onde um dos vendedores é divorciado e sua ex abriu mão dos bens em favor do mesmo, sendo que a mesma passou-lhe uma procuração pública dando amplos poderes ao mesmo inclusive de vender seus bens, mas na procuração não houve a especificação dos bens, e o cartório não quer lavrar a escritura, como devo proceder uma vez que confiei em um documento oficial, mas pelo visto não tem valor?

  • Adv. Antonio Gomes

    Simples, exigiir uma procuração pública especifica, digo, na forma da lei. Ad cautelam, negócio com bens imóveis deve ser assistido pessoalmente por um advogado civilista de sua confiança. Sem advogado, sem justiça.