INSS Contribuição Facultativo (1406) ou Individual (1007)

Caros Srs

Tenho algumas duvidas.

1) Entre 99 e 2001, constitui uma empresa. Nao recebia pro-labore, apenas distribuição dos lucros. Durante este periodo paguei INSS sob o codigo 1007 sobre um salario minimo. Esta atitude foi correta pra fins de aposentadoria? A cia era obrigada a ter pro-labore e sobre este calcular o INSS?

2) Atualmente estou desempregado, minha empresa que ainda existe nao possui faturamento. Posso pagar o INSS sob o codigo 1007 apesar de nao estar exercendo qq atividade? Ou sob o codigo 1406?

Obrigado

Andre

Respostas

46

  • eldo luis andrade

    Andre Rocha | Sao Paulo/SP
    há 7 horas

    Caros Srs

    Tenho algumas duvidas.

    1) Entre 99 e 2001, constitui uma empresa. Nao recebia pro-labore, apenas distribuição dos lucros. Durante este periodo paguei INSS sob o codigo 1007 sobre um salario minimo. Esta atitude foi correta pra fins de aposentadoria?
    Resp: A partir da lei 9876, de novembro de 1999, somente o empresário que recebe pró-labore é contribuinte obrigatório da previdencia social na categoria de contribuinte individual. De forma que voce não era contribuinte obrigatório da previdencia social e em princípio não seria o código 1007 e sim o 1406. No entanto, quando o segurado contribui em categoria diversa da que deveria por engano ou desinformação é considerado segurado facultativo. De modo que são válidas suas contribuições. Uma vez que foram feitas sem atraso.
    A cia era obrigada a ter pro-labore e sobre este calcular o INSS?
    Resp: Não há e nunca houve lei obrigando empresa a pagar pró-labore. Mas em caso de pagamento há obrigatóriedade de pagar INSS sobre este.
    A cia era obrigada a ter pro-labore e sobre este calcular o INSS?

    2) Atualmente estou desempregado, minha empresa que ainda existe nao possui faturamento. Posso pagar o INSS sob o codigo 1007 apesar de nao estar exercendo qq atividade? Ou sob o codigo 1406?
    Resp: A rigor 1406. Não atrase as prestações. Facultativo uma vez perdendo a qualidade de segurado não pode contribuir atrasado. Já o contribuinte individual pode para fins de contagem de aposentadoria.

    Obrigado

    Andre

  • Andre Rocha

    Dr Eldo, uma ultima pergunta.

    Trabalho desde jul/91. A maior parte do tempo como empregado de companhias. Para calculo de aposentadoria, sao computadas estas contribuições e mais estas que efetuei entre 99 e 2001?

  • Carlos Antonio Faria de Souza

    Eu tinha emprego com carteira registrada desde 1975 e em 1996 eu sai da empresa e comprei um caminhão aonde trabalhei até o ano de 2000, a partir do periodo do ano 2000, eu arrumei outro emprego com carteira assinada. pergunta : neste periodo que trabalhei com o caminhão de 1996 a 2000, não contribui com o INSS, posso contribuir agora com atrazo? qual o codigo para contribuição?

  • Laércio Rodrigues

    Minha mãe abriu uma pequena empresa em agosto de 2000, porém, somente em abril de 2003 começou a contribuir regularmente com o INSS, como empresária, mas não quitou o período anterior (agosto de 2000 à março de 2003). Recolheu regularmente a contribuição até maio de 2005 onde sua firma ficou inativa, sem movimentos de entrada ou saída. Em 2008 procurou o INSS para verificar se possuía condições para requerer a aposentadoria por idade. O funcionário do INSS disse que era possível pagar os atrasados (agosto de 2000 à março de 2003/ e junho de 2005 à ....) pois a inscrição da firma dela esta ainda em aberto. E assim ela fez: foi até a agência do INSS que calculou os atrasados e emitiu várias GPSs que foram pagas, devidamente com juros e correções. Juntando com o tempo de empregada assalariada, minha mãe somou 172 contribuições em 2008 (ela precisava de 162 na tabela de 2008). Porém o INSS indeferiu sua aposentadoria afirmando que ela possuía apenas 138 contribuições. Parece que não reconheceu alguns pagamentos em atraso. O que pode ter ocorrido? O que fazer para regulariza a situação?

  • eldo luis andrade

    Andre Rocha | Sao Paulo/SP
    16/04/2009 22:05

    Dr Eldo, uma ultima pergunta.

    Trabalho desde jul/91. A maior parte do tempo como empregado de companhias. Para calculo de aposentadoria, sao computadas estas contribuições e mais estas que efetuei entre 99 e 2001?
    Resp: A forma de cálculo atual leva em consideração uma média dos salários de contribuições de 7/1994 em diante. Salários de contribuições anteriores a 7/1994 não entram na média para cálculo do valor da aposentadoria. Apenas contam como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Indiferente se você contribuiu como facultativo, segurado empresário (antes de 11/1999), contribuinte individual (após 11/1999) ou segurado empregado.

  • eldo luis andrade

    Laércio Rodrigues | Belo Horizonte/MG
    há 21 horas

    Minha mãe abriu uma pequena empresa em agosto de 2000, porém, somente em abril de 2003 começou a contribuir regularmente com o INSS, como empresária, mas não quitou o período anterior (agosto de 2000 à março de 2003). Recolheu regularmente a contribuição até maio de 2005 onde sua firma ficou inativa, sem movimentos de entrada ou saída. Em 2008 procurou o INSS para verificar se possuía condições para requerer a aposentadoria por idade. O funcionário do INSS disse que era possível pagar os atrasados (agosto de 2000 à março de 2003/ e junho de 2005 à ....) pois a inscrição da firma dela esta ainda em aberto. E assim ela fez: foi até a agência do INSS que calculou os atrasados e emitiu várias GPSs que foram pagas, devidamente com juros e correções. Juntando com o tempo de empregada assalariada, minha mãe somou 172 contribuições em 2008 (ela precisava de 162 na tabela de 2008). Porém o INSS indeferiu sua aposentadoria afirmando que ela possuía apenas 138 contribuições. Parece que não reconheceu alguns pagamentos em atraso. O que pode ter ocorrido? O que fazer para regulariza a situação?
    Resp: Pagamento em atraso uma vez perdida qualidade de segurado não conta para carência para aposentadoria por idade e outras. Foi o que ocorreu. Ela terá de completar agora 180 meses de contribuição não podendo novamente perder a qualidade de segurado sob pena de ocorrer o mesmo. Os pagamentos que ela fez atrasados só servirão para o cálculo da aposentadoria por idade. Não como carencia.

  • Laércio Rodrigues

    1.Dr. Eldo, embora a inscrição da firma de minha estivesse em aberto, como havia dito acima, não havendo movimentos de entrada ou saída a partir de junho de 2005, esqueci de lhe dizer que a partir desse período (05/2005) o contador também parou de enviar as GFPs. Portanto, minha mãe pagou contribuições referentes à maio de 2005 à março de 2008 sem informações em GFIP.
    Resumindo, em abril de 2008 minha mãe pagou ao INSS dois períodos em atraso: 08/2000 à 03/2003 (devidamente informado em GFIP pelo contador) e 06/2005 à 03/2008 sem informação em GFIP. O período intermediário (04/2003 à 04/2005) minha mãe pagou regularmente, devidamente informado em GFIP. As contribuições em atraso do período de maio de 2005 em diante foram feitas sem informação nas GFIPs. O funcionário do INSS não explicou nada sobre mudança de categoria para “coitada” de minha mãe que pagou (sem o conhecimento do contador da firma) imaginando obter o total de 91 contribuições como empresária e somar com às 78 de trabalhadora assalariada, somando assim, 169 (havia informado 172 anteriormente).
    Pergunto:
    1) O que devo fazer para regularizar a situação de minha mãe junto ao INSS? Com relação às contribuições pagas sem informação em GFIP, o que ocorrerá?
    2) O pagamento das contribuições em atraso do período a partir da qual a firma ficou inativa (05/2005 em diante) pode ser convertido em contribuição facultativa?
    3) De imediato o que ela deve fazer?
    4) Considerando que minha mãe tem 78 contribuições como assalariada entre 1961 e 1667, devidamente comprovados, qual é a expectativa de aposentadoria por idade levando em conta a situação de relata acima em relação a sua firma?
    *** OBS: minha mãe ainda não deu baixa na firma no INSS, apenas na Junta Comercial, Receita Estadual e Receita Federal, segundo o contador.

  • eldo luis andrade

    Laércio Rodrigues | Belo Horizonte/MG
    há 9 horas

    1.Dr. Eldo, embora a inscrição da firma de minha estivesse em aberto, como havia dito acima, não havendo movimentos de entrada ou saída a partir de junho de 2005, esqueci de lhe dizer que a partir desse período (05/2005) o contador também parou de enviar as GFPs. Portanto, minha mãe pagou contribuições referentes à maio de 2005 à março de 2008 sem informações em GFIP.
    Resumindo, em abril de 2008 minha mãe pagou ao INSS dois períodos em atraso: 08/2000 à 03/2003 (devidamente informado em GFIP pelo contador) e 06/2005 à 03/2008 sem informação em GFIP. O período intermediário (04/2003 à 04/2005) minha mãe pagou regularmente, devidamente informado em GFIP. As contribuições em atraso do período de maio de 2005 em diante foram feitas sem informação nas GFIPs. O funcionário do INSS não explicou nada sobre mudança de categoria para “coitada” de minha mãe que pagou (sem o conhecimento do contador da firma) imaginando obter o total de 91 contribuições como empresária e somar com às 78 de trabalhadora assalariada, somando assim, 169 (havia informado 172 anteriormente).
    Pergunto:
    1) O que devo fazer para regularizar a situação de minha mãe junto ao INSS? Com relação às contribuições pagas sem informação em GFIP, o que ocorrerá?
    Resp: É só informar em GFIP. O problema é o período pago em atraso de 8/2000 a 3/2003. De nada adianta ser este período declarado em GFIP. Só a partir de 4/2003 é que a empresa passou a ser obrigada a descontar a contribuição de empresários. Antes disto era o empresário obrigado a recolher por conta própria. De forma que não tendo qualidade de segurado no período pago em atraso este não conta para carencia. Só como tempo de contribuição.
    2) O pagamento das contribuições em atraso do período a partir da qual a firma ficou inativa (05/2005 em diante) pode ser convertido em contribuição facultativa?
    Resp: Se ela não retirou pró-labore e tendo perdido a qualidade de segurado, vedado está contribuir como facultativo tanto para tempo de contribuição como para carencia no período a partir de 5/2005.
    3) De imediato o que ela deve fazer?
    Resp: Contribuir pelo tempo que resta até completar 180 contribuições.
    4) Considerando que minha mãe tem 78 contribuições como assalariada entre 1961 e 1667, devidamente comprovados, qual é a expectativa de aposentadoria por idade levando em conta a situação de relata acima em relação a sua firma?
    Resp: No momento não vejo nenhuma. Só para o futuro.
    *** OBS: minha mãe ainda não deu baixa na firma no INSS, apenas na Junta Comercial, Receita Estadual e Receita Federal, segundo o contador.