Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. railson brasil
    01/05/2009 19:27

    favor, deem situações concretas pra poder endender o que é vias de fato, pois sinto q a Policia Militar ao fazer abordagem tem muitas dúvidas do que é lesão e vias de fato.
  2. Rubens Oliveira da Silva
    01/05/2009 19:58

    Vias de Fato é uma briga em si, o contato entre os corpos, sem lesão. Art. 21 da Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.688/41.
    Lesões Corporais são lesões à integridade corporal ou à saúde de outrem. Grosso modo, quando causa machucado - lesão, Art. 129, Código Penal.
    Com a Lei 9.099/95, houve uma situação curiosa, as lesões leves e lesões culposas passaram a depender de representação - art. 88.
    As vias de fato, que, em tese, são menos ofensivas, continuaram a ser de ação penal pública incondicionada. Diversos doutrinadores criticaram isso, tendo em vista que um crime mais grave - lesões corporais - exigiu mera representação e uma contravenção - infração menos grave - há o obrigatoriedade da ação.
  3. railson brasil
    01/05/2009 20:04

    caro Rubens Oliveira

    Como posso chama o tipo penal em que o agente agride alguém e não deixa lesões, sendo a vítima apenas pólo passivo. ou seja, não havendo agressão reciproca?
  4. Lorena C.
    01/05/2009 20:32 | editado

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS