O que é R.P.A. e quais as taxas que ele abrange?

Olá! Meu nome é Paula, sou médica. Em 2008, trabalhei sob regime de CLT durante os meses de janeiro a setembro. Após isso, trabalhei como autônoma em alguns locais onde só descontavam o Imposto de Renda, nunca mais recolhi INSS. A partir do próximo mês, começarei a trabalhar em outro local e lá me sugeriram fornecer R.P.A. ... gostaria de saber ao certo o que é R.P.A., como devo proceder para fornecê-lo e quais as tarifas e suas respectivas taxas que seriam descontadas e como calculá-las.....

Desde já, agradeço

Respostas

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  • eldo luis andrade

    RPA é recibo de profissional autonomo. Creio que voce o consegue em papelaria no comércio. Nele voce preenche os dados identificadores e o valor do serviço. E o contratante deve descontar imposto de renda retido na fonte, INSS e ISS (imposto prestação de serviços). Quem deve calcular é o contratante. INSS a princípio é 11% sobre o valor dos serviços. Imposto de renda é segundo tabela e pode ser de acordo com o valor 0% a 27,5%. ISS depende do Município. Aqui em Aracaju parece ser 2% do valor do serviço que está no RPA.
    Quanto ao período em que voce trabalhou sem recolher INSS a empresa agiu errado. Pela lei 10666, de maio de 2003 ela deveria ter descontado INSS e repassado ao órgão arrecadador. Além de declarar voce em GFIP. Se houver fiscalização a empresa se sujeita a multa e até a representação fiscal para fins penais por sonegação previdenciária, crime previsto no art. 337 A do Código Penal. o responsável pela omissão está sujeito se condenado a uma pena de 2 a 5 anos de reclusão.

  • Paula Camargo

    Olá, Eldo.... agradeço as informações prestadas e aproveito para expor mais algumas dúvidas.... neste período em que trabalhei sem recolher o inss, eu não trabalhava sob CLT, prestei serviços como plantonista em um pronto-socorro sem vínculo empregatício e só foi arrecadado o IRRF..... Assim que passar a trabalhar emitindo R.P.A., terei o INSS descontado novamente..... mas, e quanto a este tempo em que eu não tive arrecadação de INSS... eu tenho como pagar por ele para que possa valer como tempo de arrecadação e ser somado aos meses nos quais trabalhei recolhendo tudo direitnho - pela CTL - juntamente com o que eu recolher quando passar a emitir o R.P.A?

    Aproveito também para outra dúvida..... qdo trabalhava sob CLT, minha arrecadação de INSS atingia o teto (eram descontados aproximandamente R$334,00).... e fui informada que a partir de um determinado salário (caso eu recebesse aumento, por exemplo) o valor do INSS não aumentaria por eu já ter atingido o teto. Isso vale para autônomo também? Há um teto específico para trabalhador autônomo ou segue os mesmos valores que os aplicados para os registrados em carteira?

    Agradeço mais uma vez

  • eldo luis andrade

    Paula Camargo
    há 46 minutos

    Olá, Eldo.... agradeço as informações prestadas e aproveito para expor mais algumas dúvidas.... neste período em que trabalhei sem recolher o inss, eu não trabalhava sob CLT, prestei serviços como plantonista em um pronto-socorro sem vínculo empregatício e só foi arrecadado o IRRF..... Assim que passar a trabalhar emitindo R.P.A., terei o INSS descontado novamente..... mas, e quanto a este tempo em que eu não tive arrecadação de INSS... eu tenho como pagar por ele para que possa valer como tempo de arrecadação e ser somado aos meses nos quais trabalhei recolhendo tudo direitnho - pela CTL - juntamente com o que eu recolher quando passar a emitir o R.P.A?
    Resp: Plantonista em pronto socorro sem vínculo empregatício??? Isto não existe. Burla à legislação trabalhista evidente. Ainda que você fosse enquadrada como autonoma desde a emenda 20, de 16/12/1998, basta prestar qualquer tipo de serviço ainda que sem vínculo empregatício para a empresa ser obrigada a pagar contribuições previdenciárias. Antes com a lei complementar 84, de 1996 já havia esta obrigação. A mudança constitucional permite que o autonomo seja tratado com o empregado na mesma lei ordinária. Há muito tempo que não é apenas sobre remuneração de empregado que se deve pagar contribuições sociais. Voce não pode pagar este tempo pelo fato de desde a lei 10666 ser a empresa responsável também por recolher a parte do autonomo. Preocupe-se apenas em provar este tempo trabalhado. De forma documental. Quanto ao hospital está sujeito a fiscalização da Receita e se for como voce disse penalidades podem ocorrer caso haja alguma fiscalização.
    Aproveito também para outra dúvida..... qdo trabalhava sob CLT, minha arrecadação de INSS atingia o teto (eram descontados aproximandamente R$334,00).... e fui informada que a partir de um determinado salário (caso eu recebesse aumento, por exemplo) o valor do INSS não aumentaria por eu já ter atingido o teto. Isso vale para autônomo também? Há um teto específico para trabalhador autônomo ou segue os mesmos valores que os aplicados para os registrados em carteira?
    Resp: Conforme lhe falei há muito tempo o tratamento de empregado e autonomo é o mesmo no que pertine à previdencia social. O teto é o mesmo. Hoje as únicas diferenças entre o autonomo e o empregado é que aquele não pode receber auxílio-acidente além de não ter direito à aposentadoria especial e contagem de tempo especial por trabalhar com agentes nocivos (embora a lei 10666 tenha aberto excessão para cooperados de cooperativa de trabalho e produção). Também não há direito a salário-família e abono anual (décimo terceiro de aposentado). E o desconto de INSS que para empregado é de 8 a 11% de acordo com a faixa salarial para autonomo é constante em 11%. Quanto ao resto tudo igual.

  • Paula Camargo

    Esqueci de comentar, Eldo.... o hospital no qual eu trabalhei sem vínculo empregatício é uma instituição beneficente... não sei se isso isenta-o de alguma taxa.....

  • Paula Camargo

    ah.... mas um exemplo.... minha renda será aproximadamente R$5miil... usando a taxa de 11% do INSS, chegaria em um valor de R$550.... mas este é maior que o teto (R$ 334 aproximadamente....) . E aí, qual seria o valor que teria que descontar para o INSS... o teto ou o valor exato proporcional ao salário?

    Grata (e desculpe-me se estou fazendo perguntas básicas demais.... estou aprendendo a lidar com esses assuntos agora e, devo confessar, nãó são muito fáceis....)

  • eldo luis andrade

    Paula Camargo
    há 10 minutos

    Esqueci de comentar, Eldo.... o hospital no qual eu trabalhei sem vínculo empregatício é uma instituição beneficente... não sei se isso isenta-o de alguma taxa.....
    Resp: Se for entidade de assistencia social com isenção de contribuições sociais não paga a cota patronal. Mas continua a obrigação de descontar e recolher a parte devida por segurados a seu serviço. Com vínculo empregatício ou não. E ele se sujeita a multa se assim não o fizer. E se voce não foi declarada em GFIP o responsável pode responder a processo crime por sonegação previdenciária.
    Se o hospital está isento da cota patronal o valor que deve ser descontado de voce é 20% não 11%.
    PermalinkMensagem inadequadaMensagem inadequada Responder
    Paula Camargo
    há 7 minutos

    ah.... mas um exemplo.... minha renda será aproximadamente R$5miil... usando a taxa de 11% do INSS, chegaria em um valor de R$550.... mas este é maior que o teto (R$ 334 aproximadamente....) . E aí, qual seria o valor que teria que descontar para o INSS... o teto ou o valor exato proporcional ao salário?
    Resp: Conforme já respondido não pode haver desconto em sua remuneração incidente sobre valor maior que o teto do INSS. Hoje este teto é de cerca de 3200 reais. Se o hospital for isento ele deve descontar de voce 20% de 3200. Se não isento 11% de 3200.

    Grata (e desculpe-me se estou fazendo perguntas básicas demais.... estou aprendendo a lidar com esses assuntos agora e, devo confessar, nãó são muito fáceis....)
    Resp: Também voce foi colocar em direito do trabalho. Isto é assunto para previdenciário. A única coisa que é de direito do trabalho é discutir seus direitos como empregada e não autonoma. De forma alguma o plantonista de hospital pode ser considerado autonomo. É empregado. E se voce for a Justiça até 2 anos após a saída do hospital vai ganhar diferenças que deveria ter ganho como empregada, não autonoma.

  • Leonardo B

    Olá,

    sou engenheiro devidamente inscrito no CREA-SP, trabalhei em regime da CLT durante aproximadamente oito anos; agora estou em uma fase de recolocação profissional, e para me manter, tenho realizado trabalhos de maneira independente.

    Como pretendo não me manter na informalidade e em breve voltar a ser contratado em regime da CLT, e descartando a opção de trabalhar como PJ, fui orientado a ser um prestador de serviços autônomo e fornecer o "Recibo de Profissional Autonomo".

    Por favor, orientem-me no sentido de como posso me enquadrar nessa categoria e como devo proceder com relação ao recolhimento dos tributos (INSS, ISS, IRRF).

    Muito obrigado!
    Leonardo

  • rita matos

    Leonardo
    O que vc deve fazer é sua inscrição no INSS e na Prefeitura, recolher 11% sobre os serviços prestados para o INSS e de 2% de ISS para prefeitura, quanto ao IRPJ aí você deverá aplicar a tabela progressiva que pode chegar até 27,5% do valor dos serviços
    Espero ter te ajudado
    Rita

  • luciana bento

    na verdade preciso de um esclarecimento, presto serviço num hospital poor RPA, e em um de meus plantões eu estava com meu filho de um ano de idade doente avisei a administradora do hospital que não poderia fazer plantão no dia seguinte, o medico me deu um atestado e disseram que eu não tinha direito. isto procede?

  • luciana bento

    e agora como descobriram que não tem como descontar do meu salário querem que eu pague este plantão ,se não faltei porque quis,não entendi porque teria que pagar.