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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. PedritaDias
    09/03/2010 23:38

    Assinei a um comunicado de dispensa na minha empresa no dia 01-03-2010 sendo retroativo ao dia 15-02-2010, lá me informaram que eu receberia minha rescisão até o dia 10-03-2010, gostaria de saber se tem um prazo estipulado para o dia da Homologação trabalhista no sindicato? Não cumpri aviso prévio devo receber em dinheiro, o que mais irei receber na rescisão,trabalhei na empresa durante 17 meses.
  2. Evelyn Queiroz Martim
    10/03/2010 01:14

    Bom eu estava com a mesma duvida ainda hoje. Mas já tenho resposta.

    Não. A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual, só prazo para o pagamento, que é de 10 dias a contar da dispensa (no caso de aviso prévio indenizado) ou no 1º dia útil após cumprimento de aviso.

    Entretanto, no caso de dispensa sem justa causa, em que o empregado tenha direito ao seguro-desemprego, o prazo é de 120 dias para ele requerer o seguro. Então, podemos entender que, antes de vencer o prazo de 120 dias, a empresa deverá fazer a homologação para que o empregado consiga sacar o FGTS e não perca o prazo para dar entrada ao seguro.

    A lei determina que, para empregados com mais de um ano de registro, a empresa obrigatoriamente tem que homologar a rescisão contratual, que pode ser feita no sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
  3. karlostecnico
    30/06/2010 11:35

    Ola amigos,

    Gostaria de aproveitar a questão acima (PRAZO DE HOMOLOGAÇÂO) para perguntar.

    Afinal temos ou não o direito a um prazo para estarmos com nossos papeis do FGTS a receber e do seguro desemprego a receber? porque a lei diz que temos dez dias para recebermos a recisão porem não diz nada sobre esses papeis para darmos entrada aos mesmos ,assim cabe uma pergunta esses valores do FGTS e do SD são vistos tambem como verbas recisorias ou não, se não como são denominados para estarem fora do que diz a lei.
  4. Jhu
    30/06/2010 11:54

    Qd se faz a homologação no ministério do trabalho ou no sindicato o ex-patrão ou representante da empresa q for junto com vc já deve levar todos esses papéis para lhe entregar.
  5. WESLLEY DE FREITAS
    30/06/2010 12:01

    Boa tarde a tds. Interessante esta questao. Concordo com o primeiro e terceiro paragrafos da consideracao da Sra. Evelyn quanto ao segundo faria a seguinte consideracao. O empregado trata-se da parte hipossuficiente na relacao laboral e quase sempre suas verbas salariais sao destinadas a subsistencia, portanto pouco crivel que ele aguarde por ate 120 dias sem ajuizar a reclamacao trabalhista para cobrar as obrigacoes de fazer, no caso de dispensa sem justa causa, entrega do TRCT no cod. 10 para levantamento do FGTS + 40% e entrega das guias de seguro desemprego (SD/CD). Ou seja, se nao quiser ter despesas ou custas com a justica trabalhista e com honorarios advocaticios, manda o bom senso que seja providenciada a homologacao e entrega da documentacao pertinente dentro do menor prazo.
  6. nildof
    10/05/2011 00:19

    Olá galera! aproveitanto essa discução, gostaria de saber se posso fazer a homologação aqui mesmo no rio, uma vez que a empresa em que eu trabalhava está situada em são paulo, Porém, eu era lotado no rio e há um representante aqui e eles estão querendo que eu vou à são paulo.
  7. Airam
    08/04/2013 21:28

    Boa noite! Gostaria de saber se está certo, eu fui mandada em bora da empresa sem justa causa no dia 10/12/12, cumpri aviso até dia10/01/13. e até agora não deram baixa na minha carteira, porém já recebi a recisão. O problema que não recebi o fgts, já arrumei outro emprego mais tenho direito do auxílio desemprego? , vou receber meu fgts? trabalhei há 3 anos! Me ajude a esclarecer as dúvidas que tenho. Grata!
  8. SulaTeimosa
    08/04/2013 21:34

    Usuário suspenso

    O prazo para a homologação é de 120 dias pois este é o prazo para dar entrada no seguro desemprego, o agendamento da homologação depende da agenda disponível do Sindicato.

    Vc pode procurar saber com o sindicato se já está agendado, e depois cobrar da empresa caso não esteja. Eles podemprovidenciar a baixa em sua carteira, não precisam esperar a homologação. Vc pode tmb ir numa agência da CAIXA e pedir um extratro de sua conta do emrpego anterior.

    Caso não conste nem mesmo o FGTS depositado e a empresa não for homologar com vc por esses dias (fim do prazo de 120) vc terá de entrar na justiça para receber seu FGTS.

    O seguro desemprego não é direito adquirido, não existe nenhum valor depositado para vc em alguma conta para que vc receba como seguro desemprego, é necessários satisfazer alguns critérios para fazer jús a ele, e estar desempregado e sem qualquer fonte de renda é um deles.
  9. flavio emanuel
    25/11/2013 21:29

    Uma dúvida,a empresa que trabalhei ainda não fez a homologação e nem a liberação do FGTS,é possível liberar o FGTS sem a homologação?????Me ajudem!!!
  10. LS IVanhoe
    26/11/2013 00:21

    Usuário suspenso

    Não, precisa passar pelo agente homologador.

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