TRANSFORMAR AREA RURAL EM URBANA PARA SUBDIVIDIR

TENHO UM TERRENO, IMOVEL RURAL, DE 24000M²... ELA ESTÁ SITUADO NO PERÍMETRO RURAL DA CIDADE...A 100M DO PERIMETRO URBANO. QUERO SUBDIVIDIR ESSE TERRENO EM AREAS DE 3 E 4000M² MAS FUI INFORMADA QUE O IMÓVEL SENDO RURAL NÃO É POSSÍVEL... SOMO FAÇO PARA ENTÃO PODER FAZER ESSA SUBDIVISÃO? ONDE DEVO IR? TEM COMO PASSAR ESSE IMOVEL PARA URBANO? PARA DEPOIS ENTÃO PEDIR A SUBDIVISÃO? PRECISO DE AJUDA URGENTE...

Respostas

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  • GUILHERME H. SILVA

    Tudo é resolvido na prefeitura.

    No setor de Cadastro (IPTU) vc deve solicitar o cadastro do mesmo. Vc só vai conseguir lotear o terreno após o mesmo ter IPTU.

    Aí vc faz o projeto de loteamento e requer na prefeitura. Se não for de encontro ao Plano Diretor do município, o loteamento será aprovado após a publicação de edital.

  • FlamarionTostes

    Olá, primeiramente vc tem que checar no município se a lei de que determina a área urbana abrange o seu imóvel, caso positivo você deverá procurar o escritório Regional do INCRA de seu Estado para requerer a descaracterização de imóvel rural para urbano. Para isso vc deverá ter uma cópia da lei de área urbana do Município, um laudo técnico de um Agronomo ou Engenheiro Florestal descaracterizando o uso do solo (não possui finalidade agrícola), mais a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada do imóvel.
    O INCRA irá despachar um ofício ao Cartório de Registro de Imóvies autorizando a caracterização de imóvel urbano, e você fará a averbação no registro. Depois são é seguir a Lei 6766/79 para loteamentos.

  • CESAR CRUZ GARCIA

    No caso em pauta vc esta querendo efetuar um empreendimento, bem primeiramente, vc deve observar o rito da lei 6766, para urbanizar, a área, o respectivo desdobro, veja vc terá necessariamente, efetuar os projetos, para desmembramento da área, para adequá - la a referida lei, neste caso vc tera efetivamente que contratar, dois profissionais habilitados, um engenheiro, para efetuar o projeto de adequação ao empreendimento, nos termo do zoneamento municipal, normas do meio ambiente, areas institucionais, e etc, e outro que seria um advogado, para acompanhar estes procedimentos necessários. Em tempo, parcelamento de solo, sem o cumprimento do dito acima, gera crime.

  • Bruno Fernandes Ferreira

    Dr. Raphael, a respeito desse material, o dr. poderia envia-lo para meu email? Desde já agradeço.

    Email: ffbruno@gmail.com

    Atenciosamente,

  • Laerf Alves Fraga

    Boa Noite Sr. Raphael,
    por favor me passe esse material, ou outra pessoa que também tenha recebido, obrigado.

    laerf2003@msn.com