TENHO UM TERRENO, IMOVEL RURAL, DE 24000M²... ELA ESTÁ SITUADO NO PERÍMETRO RURAL DA CIDADE...A 100M DO PERIMETRO URBANO. QUERO SUBDIVIDIR ESSE TERRENO EM AREAS DE 3 E 4000M² MAS FUI INFORMADA QUE O IMÓVEL SENDO RURAL NÃO É POSSÍVEL... SOMO FAÇO PARA ENTÃO PODER FAZER ESSA SUBDIVISÃO? ONDE DEVO IR? TEM COMO PASSAR ESSE IMOVEL PARA URBANO? PARA DEPOIS ENTÃO PEDIR A SUBDIVISÃO? PRECISO DE AJUDA URGENTE...

Respostas

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    GUILHERME H. SILVA Quarta, 19 de janeiro de 2011, 23h35min

    Tudo é resolvido na prefeitura.

    No setor de Cadastro (IPTU) vc deve solicitar o cadastro do mesmo. Vc só vai conseguir lotear o terreno após o mesmo ter IPTU.

    Aí vc faz o projeto de loteamento e requer na prefeitura. Se não for de encontro ao Plano Diretor do município, o loteamento será aprovado após a publicação de edital.

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    Raphael - advogado Terça, 15 de março de 2011, 22h13min

    P.L.P, tenho material que pode auxiliar-te. Qual o seu e-mail? Obrigado.

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    Evandro Vieira Terça, 01 de novembro de 2011, 12h38min

    Por favor mandem pra mim um material sobre como converter área rural em urbana
    adv_evandro@hotmail.com

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    FlamarionTostes Sexta, 04 de maio de 2012, 8h22min

    Olá, primeiramente vc tem que checar no município se a lei de que determina a área urbana abrange o seu imóvel, caso positivo você deverá procurar o escritório Regional do INCRA de seu Estado para requerer a descaracterização de imóvel rural para urbano. Para isso vc deverá ter uma cópia da lei de área urbana do Município, um laudo técnico de um Agronomo ou Engenheiro Florestal descaracterizando o uso do solo (não possui finalidade agrícola), mais a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada do imóvel.
    O INCRA irá despachar um ofício ao Cartório de Registro de Imóvies autorizando a caracterização de imóvel urbano, e você fará a averbação no registro. Depois são é seguir a Lei 6766/79 para loteamentos.

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    CESAR CRUZ GARCIA Quinta, 10 de maio de 2012, 21h12min

    No caso em pauta vc esta querendo efetuar um empreendimento, bem primeiramente, vc deve observar o rito da lei 6766, para urbanizar, a área, o respectivo desdobro, veja vc terá necessariamente, efetuar os projetos, para desmembramento da área, para adequá - la a referida lei, neste caso vc tera efetivamente que contratar, dois profissionais habilitados, um engenheiro, para efetuar o projeto de adequação ao empreendimento, nos termo do zoneamento municipal, normas do meio ambiente, areas institucionais, e etc, e outro que seria um advogado, para acompanhar estes procedimentos necessários. Em tempo, parcelamento de solo, sem o cumprimento do dito acima, gera crime.

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    Bruno Fernandes Ferreira Domingo, 30 de setembro de 2012, 11h22min

    Dr. Raphael, a respeito desse material, o dr. poderia envia-lo para meu email? Desde já agradeço.

    Email: ffbruno@gmail.com

    Atenciosamente,

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    sanzio palhares Quinta, 03 de janeiro de 2013, 21h39min

    Dr. Raphael, pode me enviar também este material, se não for incomodar!!Te agradeço..
    Abraço
    (sanziosp@hotmail.com)

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    N

    NUR MIneral Sexta, 11 de janeiro de 2013, 17h56min

    Olá Raphael,

    Você pode enviar o material citado para meu email também?

    Grato,

    nurmineral@gmail.com

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    L

    Laerf Alves Fraga Sexta, 11 de janeiro de 2013, 20h20min

    Boa Noite Sr. Raphael,
    por favor me passe esse material, ou outra pessoa que também tenha recebido, obrigado.

    laerf2003@msn.com

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    Felippe Rocha Quarta, 16 de janeiro de 2013, 12h00min

    Alguém poderia mandar-me o material?

    Grato,

    olenka228@yahoo.com.br

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    ANDRÉ MAIA Segunda, 04 de fevereiro de 2013, 18h07min

    Boa Noite Sr. Raphael,
    por favor me passe esse material, ou outra pessoa que também tenha recebido, obrigado.
    andremaiaadv@bol.com.br

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    Gabriel Cazaril Bitencourt Sexta, 22 de março de 2013, 13h49min

    Alguém poderia mandar-me o material?

    Grato,

    Gabriel_gf.advocacia@hotmail.com

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    G

    Gabriel Gil Boeira Sábado, 23 de março de 2013, 14h52min

    Por favor mandem pra mim um material sobre como converter área rural em urbana .
    e mais eu tenho parte escritura publica e meu pai tem escritura posse faz 20 anos vivendo e como eu faço em parte tem direito ...

    email :biel_boeira@hotmail.com

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    Wilson Toledo Quinta, 18 de abril de 2013, 15h02min

    Alguém poderia mandar-me o material?

    Grato,

    wilsontoledolima@gmail.com

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    C

    Cesarino Luiz Sábado, 04 de maio de 2013, 11h31min

    Bom dia, Sr. Raphael!

    Por favor poderia me passar esse material, ou outra pessoa que também tenha recebido.
    Cordialmente.

    Cesarino Luiz

    rtz1961@gmail.com

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    A

    Alexandre A.M> Segunda, 06 de maio de 2013, 10h00min

    Ola, Dr. Raphael.

    Poderia mandar o material, para meu email. (alexandream77@gmail.com)

    Att,

    Alexandre A.M

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    José Carlos da Silva Quinta, 09 de maio de 2013, 13h32min

    Dr. Raphael, a respeito desse material, o dr. poderia envia-lo para meu email? Desde já agradeço.

    pentfino@gmail.com

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    Luana Moraes Segunda, 20 de maio de 2013, 16h15min

    Dr. Raphael poderia me mandar esse material
    luanasimoraes@hotmail.com

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