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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Macmiller Silva Costa
    20/05/2004 12:09

    Sou médico. Meu filho nasceu numa tarde de sábado. A lei diz cinco dias para licença paternidade. Não especifica se são cinco dias trabalhados, úteis ou "corridos". Não trabalhei na segunda, terça e quarta-feira. Na quinta-feira telefonaram do posto de saúde da prefeitura (sou concursado), dizendo que deveria retornar e que descontariam este dia, sexta-feira e sábado caso não retornasse. O que é correto? Grato,
    Macmiller Silva Costa.

  2. Cristiano Gonçalves
    20/05/2004 14:22

    Prezado
    Dr. Macmiller Silva Costa

    O entendimento predominante é de que estes dias são corridos, entretanto, há os que entendem que o referido afastamento deve corresponder a 05 dias úteis contados da data do nascimento.

    Assim, considerando que o assunto não é pacífico, o Senhor deverá verificar se a convenção coletiva da categoria profissional respectiva, estabelece se a licença paternidade corresponde a 05 dias úteis ou corridos.

    Saudações

    Cristiano

  3. Wagner Santos de Araujo
    20/05/2004 15:04

    Caro Dr. Costa, em primeiro lugar, parabéns. Em segundo, quanto mais simples parece o direito, mais complicado os juristas inventam de deixá-lo.

    Eu particularmente entendo que a licença é de 5 dias corridos, contando o dia do nascimento. Os dias devem ser corridos, porque se trata de uma falta justificada, isto é, conhecido como interrupção do contrato - mesma situação das férias. Logo, não pulamos os domingos e sábados.

    Se a criança nasceu no sábado, eu contaria domingo a quarta. O autor Sergio Pinto Martins entende que inicia a contar no dia seguinte.

    Se tu for servidor, deve-se ater ao Estatuto do Servidor e não à CLT.

    Abraço.

  4. Pedro Henrique_1
    22/04/2009 22:38

    Caro Doutor Wagner Santos de Araujo,gostaria que me informa-se sobre como esta atualmente a lei para licença paternidade,meu filho nasce agora dia 25 e não sei quantos dias tenho para ajudar minha esposa que é de menor e precisa de minha ajuda,li essa matéria e gostaria que se possivel confirma-se.

    Novas regras da parentalidade em vigor a 1 de Maio

    Terça-feira, 4 de Março de 2008

    Legislação Maternidade/Paternidade
    Protecção da maternidade e da paternidade
    Principais direitos dos trabalhadores pais e das trabalhadoras mães:
    Licença por maternidade de 120 dias, com direito a receber 100% da remuneração de referência. No caso de a mãe optar por uma licença de 150 dias, terá direito a receber 80% da remuneração de referência. A remuneração de referência corresponde à média de todas as remunerações registadas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores à data de início da maternidade, paternidade ou adopção;
    Licença por paternidade de 5 dias úteis, seguidos ou interpolados, sendo o gozo desta licença obrigatório no primeiro mês a seguir ao nascimento do/a filho/a;
    Outra das novidades introduzidas pelo decreto-lei n.º 91/2009 é o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai a seguir ao parto. Os pais poderão ainda usufruir de mais dez dias opcionais
    Licença por adopção de menor de 15 anos, com a duração de 100 dias consecutivos.
    agrdeço por tirar minha duvida desde ja.
  5. jeferson lenadro de jesus
    19/05/2009 20:08

    Minha esposa ganhou nenê da sexta feira as 12:00 hs gostaria de saber quantos dias vou ficar em casa com ela, sou pintor de revolver e mais ainda trabalhei até as 11:00 hs firma

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