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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Dudu
    03/07/2007 19:42 | editado

    Boa Noite,

    Gostaria de saber como faz para homologar um acordo, tenho que levar a petição pronta com o acordo estipulado, tenho que protocolar e esperar a intimação para a audiência, ou é feito tudo na hora, ou não precisa levar petição, o juiz faz tudo na hora...!???
    Alguém poderia ajudar??

    Grato.

    [Nota da Administração do Fórum: a discussão foi movida de categoria; originalmente foi postada na categoria Direito Penal]
  2. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    03/07/2007 19:55

    Se já existe alguma ação em curso, as partes peticionam em conjunto juntando os termos do acordo firmado (assinado pelas partes ou seus representantes legais) requrendo a homologação. Provavelmente, não sai na hora, pois juiz não costuma estar sempre livre á disposição, mas deve sentenciar homologando, embora ele possa não concordar, por entender que uma ds partes está sendo prejudicada.

    Se não existe ação, nem precisa ir a ju[izo, firma-se o acordo na presença de duas testemunhas (que assinam o acordo nessa condição) e registra-se em Cartório de Notas.

    Nos JEC, se o acordo é fruto da audiência de conciliação, normalmente, o conciliador redige os termos, pega a assinatura das partes litigantes e obtém a homologação (mero despacho no próprio acordo) do juiz na hora.
  3. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    04/07/2007 09:00

    João Celso acho que você ou o consulente se enganaram.

    A questão está colocada em direito PENAL.

    Um dos dois está equivocado, ou o consulente ao colocar em direito penal ou você em sua resposta.

    Urge que se resolva, portanto, de que tipo de ação se refere.
  4. Dudu
    04/07/2007 09:54

    Um acidente envolvendo um automovel e um pedestre por exemplo,o pedestre ficou alguns meses sem trabalhar, os dois envolvidos não querem ação, mas o pedestre deseja receber alguma coisa referente ao acidente sofrido, o autor do acidente se propõe a pagar mas quer se resgardar de alguns direitos também (fazer um acordo Homologado)...
  5. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    04/07/2007 12:04

    Bom...agora sim.

    Embora o acordo possa ser feito extra-judicialmente e homologado em juízo CIVIL (ação declaratória), com cláusula expressa de RENÚNCIA ao direito de representação no juízo criminal.

    Entretanto, caso a vítima venha a representar em juízo; dentro do prazo decadencial de 06 meses; o acordo é firmado em presencá do juiz na audiência preliminar, consoante artigo 74 e parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Uma vez homologado o acordo entre as partes o processo é extinto com fundamento no artigo 107, IV e V, do Código Penal.

    A sentença homologatória, por sua vez, é título judicial a ser executado no juízo civil competente.

    É isso.
  6. Dudu
    04/07/2007 12:30

    Muito Obrigado Dr. Vanderley Muniz
  7. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    04/07/2007 19:36

    De fato, não me dei conta que fora posto em Direito Penal, mas não sei se o que escrevi estava tão errado assim (atuei muito pouco em JECrim).
    O importante é que esteja explicado por quem sabe tudo.
  8. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    05/07/2007 12:49

    Ow meu caro joão, longe de mim querer ofendê-lo, de fato o que houve foi um equívoco quanto a matéria.

    Você não escreveu nada errado, aliás, muito bem colocada suas observações desde que se cuidasse de ação civil.

    Não existe, meu queriro amigo, quem saiba tudo: somos, todos, eternos aprendizes.

    Te ofereço, se é que eu mereço que recebas, meus mais sinceros votos de amizade e desejos de sucesso.

    Grande Abraço e parabéns por sua magnânima participação....que Deus nos abençõe a todos.
  9. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    05/07/2007 14:10

    Vanderley, eu não me ofendo mais com facilidade...

    Note que agora está em Civil.... atirei no que não vi e acertei no que vi...

    Parabéns pelo aniversário, ainda me lembro dos meus 45, lá se vão quase 20....
  10. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    06/07/2007 04:22

    Abraços meu prezado amigo. Que Deus nos dê a proteção que almejamos
  11. Renato_1
    05/09/2007 09:55

    Olá, e por curiosidade, algo que não é da minha área, e para homologar um acordo trabalhista, como se deve proceder?
  12. Edilton Alves Cardoso Junior
    18/09/2008 11:07

    Dr. Wanderley Muniz,

    Aproveitando os seus esclarecimentos quanto à homologação de acordo extrajudicial, indago-lhe sobre a possibilidade de homologar acordo extrajudicial no âmbito do direito de família, uma vez que foi acordado entre as partes a guarda da criança, pensão alimentícia e regulamentação de visita. Contudo, não sei o procedimento correto para realizar a homologação em juízo. É necessário a distribuição de uma demanda judicial? Sob qual forma? Quais os requisitos? Sendo assim, peço sua ajuda, por favor.

    Agradeço-lhe antecipadamente.

    Um abraço.
  13. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    18/09/2008 16:18

    Se foi acordado a guarda, os alimentos e as visitas, trata-se de separação de casal, correto?!!!

    Em sendo separação de casal, de forma consensual, deve-se distribuir ação com esse título: "Ação de Separação Consensual".

    Ambos podem outorgar procuração ao mesmo advogado e ambos devem assinar a petição inicial acompanhada da prova do lapso temporal necessário para a separação e testemunhas.

    O juíz em um única audiência ouve o casal e o Ministério Público e homologa por sentença o acordo feito na própria petição.

    Boa sorte!!!
  14. Patricia Mendonça de Faria
    19/04/2009 14:10

    Aproveitando os seus esclarecimentos quanto à homologação de acordo extrajudicial, indago-lhe sobre a possibilidade de homologar acordo extrajudicial no âmbito do direito de família, firmando o acordo na presença de duas testemunhas (que assinam o acordo nessa condição) e registrando em cartório.
    A solução para a minha postagem de 18/04/09 nal qual transcrevo abaixo?
    "possuo um termo de guarda e responsabilidade de meu neto desde maio de 2006,onde sempre honrei com meus compromissos educacionais e financeiros, porém a partir de 2008, não consegui mais honrar com meus compromissos financeiros, estou desempregada e o que meu esposo ganha não é o suficiente, diante desta situação, meu pai (bisavô) assumiu as despesas com educação e saúde. O que podemos fazer para que o mesmo possa deduzir as despesas no i.R.? Existe uma maneira legal de resolver esta questão, sem que o meu neto tenha que residir com o bisavô? "
  15. Regina Seabra
    21/02/2013 15:18

    Muito bem explicado. Só quero fazer um acréscimo. Pela Lei 9.307/96, que instituiu as Cortes Arbitrais, os acordos podem ser também homologados junto às mesmas. Mesmo que não tenha Cláusula Compromissória, ( eleição de Foro afeito às Cortes).
    O acordo assim firmado, em caso de descumprimento, valerá como TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, e, para o seu cumprimento necessitará de se mover uma AÇÃO DE EXECUÇÃO junto à Justiça Comum, que, no entanto, terá andamento mais célere, pois não se discutirá matéria de mérito ( se a parte é devedora ou não).

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