Execução de cheque - cálculos - juros
Olá Amigos,
Tudo bem?
[...] Como eu devo proceder no cálculo que reza o artigo 614, II, do CPC? Qual o valor dos juros que deve incidir?
Abraço!
Olá Amigos,
Tudo bem?
[...] Como eu devo proceder no cálculo que reza o artigo 614, II, do CPC? Qual o valor dos juros que deve incidir?
Abraço!
[...] Sobre os cálculos vc pode pedir para um contador efetuar a planilha. Quanto aos juros, se havia contrato os juros é o do contrato (contrato é a lei), se não havia contrato, deverá ser : 1% ao mês mais correção monetária desde a constituição da mora. Isso não é muito importante, uma vez que, nos embargos ele pode alegar excesso de execução, havendo, vc concorda e põe fim os embargos.
Adv. Antonio Gomes.
Usa qualquer, se desejar pode utilizar a do TJRJ, Ex.
Valor a ser atualizado: R$ 1.000,00
Período de atualização monetária: de 01/08/2009 até 17/06/2010 (316 dias)
Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano)
Taxa de juros: 12%
Período dos Juros: de 17/08/2009 até 17/06/2010 (300 dias)
Honorários (% sobre valor corrigido + juros): 10,00%
Índice de correção monetária: 1,04186455
Valor corrigido: R$ 1.041,86
Valor dos juros: R$ 104,19
Valor corrigido + juros: R$ 1.146,05
Total de honorários: R$ 114,61
Total: R$ 1.260,66
Total em UFIR: 624,61
Dr. Antônio,
Muito obrigado pelo esclarecimento.
Mas estou com outro problema, que talvez seja bem conhecido de todos.
Uma pessoa passou um cheque ao portador. O cheque foi devolvido pelas alíneas 11 e 12. Anos depois, desejando regularizar a situação, e desejando que seu CPF seja excluído do CCF do BACEN, o devedor procura a loja onde efetuou a compra.
A loja informa que repassou o cheque para terceiros, mas que não sabe mais informar quem é o atual portador.
Qual a medida a ser tomada? Uma ACP em face da loja?