Execução de acordo Judicial - JEC - descumprimento

João Bento Júnior perguntou Segunda, 13 de agosto de 2007, 18h47min

Eu fiz um acordo com uma empresa em audiencia de conciliação no juizado especial cível, e foi acordado da empresa me pagar em 15 dias.

acontece que a requerida não cumpriu, então nesse caso eu devo executar.

Mesmo com a entrada da nova lei de execução eu devo entrar com essa execução de título judicial nos próprios autos?

Quem puder [...] me passar umas dicas de como devo receber tail quantia ficarei grato.

Como posso solicitar uma penhora on line?

Nesse tipo de execução o prazo de para ser pago é de 15 dias?

Quem puder me ajudar estarei grato!!

[...]

joaobento.jr@uol.com.br

obrigado

Respostas

13

  • Gentil Sperandio Pimenta Neto

    Gentil Sperandio Pimenta Neto

    Primeiramente dê uma olhada se não já arquivaram o processo. Veja também se houve cominação de alguma multa no caso do não cumprimento do acordo pois é normal que se faça incidir essa multa ou, caso não se receba, se volta à estaca zero. Se houve, inclua-a na execução.
    Sim, você pode fazer uma simples petição requerendo a penhora on line do Executado desde que você forneça o CPF, caso contrário, não obterá sucesso. Se não tiver o CPF peça penhora portas a dentro. Não esqueça de fazer nova planilha de execução incluindo multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, vez que passou mais de 15 dias sem efetivação do depósito.

    Gentil

  • Waldomiro F. Rith

    Waldomiro F. Rith

    Caro colega Gentil, data venia, cabe um ressalva, é importante que o colega João Bento, primeiramente peticione pedindo para que o Juiz,mande intimar pessoalmente o requerido, para que pague a quantia da condenação em 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (art. 475 e ss), obvio, com a planilha de cálculo incluindo correção monetária e juros moratórios legais.
    Em Caso de negativa, ai sim, requeira a penhora on line, ou indique o ben para que seja efetuado a penhora, mas novamente, nesta fase, deve o João, apresentar outra planilha de cálculo, somando os 10%, mais os consectários legais.
    Abraço.

  • Paula

    Paula

    Desculpem a intromissão no assunto, mas estou com uma dúvida similar.
    Como posso proceder quando o réu não paga o valor da execução na totalidade? como posso fazer? Posso redigir outro requerimento de execução do restante, incluídos o juros e a mora não pagos ? Agradeço!!!

  • Marcelo Henrique Rosa

    Marcelo Henrique Rosa

    Caros Colegas,

    Aproveitando o gancho, pergunto sobre minha dúvida. Tenho um acordo homologado em sede dejuizado especial e em corte arbitral, ambos não cumpridos. Devo executar normalmente? Posso requerer a penhora on-line de pronto, ou devo pedir a intimação co devedor?

    Aguardo...

    att... Marcelo Henrique

  • Sérgio R L Machado

    Sérgio R L Machado

    Em uma ação proposta contra a telefônica no JEC, após conciliação em audiência realizada no dia 07/04/2009, obtive a seguinte decisão: 1) A ré compromete-se a pagar ao autor o montante de R$800,00 dentro do prazo de 30 dias a contar da presente data. 2) O pagamento deverá ser efetuado através de depósito judicial, ficando desde já deferido o levantamento pelo autor devendo a serventia proceder a expedição da guia. 3) Em caso de inadimplemento implicará à ré multa de 20% sobre o débito.
    Em 28/07/2009 solicitei a apresentação da guia de depósito e o Juiz despachou o seguinte: Cumpra o autor o disposto no art. 475-B do CPC, em 10 dias. Com tal providência, intime-se o réu para pagamento do débito apurado, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e avaliação.
    Minha dúvida com relação ao cálculo é sobre a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Ela será aplicada sobre o valor da condenação + multa de 20%, ou somente sobre o valor da condenação, ou ao invés de aplicar a multa de 10% (conforme artigo), aplicaria a multa de 20% (conforme sentença).

    Grato,

    Sérgio Machado