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  • AGNALDO CAZARI

    Caro colega Luciano,

    A falta de uso de capacete está inserida no rol das infrações de trânsito que precisam ser sanadas no local da infração.
    Ou seja, o veículo deve ser parado, autuado e, se não sanada a infração em tempo hábil, o mesmo poderá ser recolhido.
    Portanto, se não houve a parada no local da infração, poderá alegar cerceamento de defesa e possível inconsistência do auto por provável erro na descrição das letras e ou números de sua placa.


    Abraços.


    educazari@uol.com.br

  • marcio_1

    Olá, tambem preciso de ajuda, pois recebi uma notificação do DETRAN por Não usar capacete/vestuario de acordo com especificação do CONTRAN, Código da Infração 7030 e Art 244 I do CTB.
    Não fui parado por qualquer policial e meu capacete é novo encontra-se dentro das normas do CONTRAN e tem mais, no mesmo dia fui parado por um policial que não constatou nenhuma irregularidade.

  • AGNALDO CAZARI

    Caro colega Márcio,

    Ao que tudo indica sua multa foi imposta sem observação de alguns critérios de subsistência.
    Portanto, um recurso bem feito acredito que será plausível para sua anulação.
    A princípio você poderá juntar cópiada nota fiscal de compra do capacete, juntamente com uma foto do mesmo, apresentando-se assim, a regularidade do acessório, dentor das normas estabelecidas pela Resolução 203 do CONTRAN. Outra alegação poderá ser de que o simples fato do agente de trânsito autuar sem haver uma blitz no local, sem haver sua parada para a autuação, tudo isso corrobora para o cerceamento de defesa, uma vez que os agentes não podem simplesmente sairem autuando sem o mínimo de razoabilidade. Por fim, caso tenha como comprovar a parada feita por aquele policial que você informou, também será bom juntá-la.
    Enfim, para um recurso, toda prova que se possa juntar é interessante. Pois, acredita-se hoje no seguinte: Como houve a chamada indústria da multa. Também fundou-se a indústria dos recursos. Assim, só um recurso bem fundamentado passa por uma apreciação criteriosa. Os demais, sem provas ou alegações infundadas, vai mesmo ser indeferido.
    Além de tudo o alegado, você poderá juntar a pesquisa de sua CNH, constando, é claro, que nunca foi pontuado por cometimento de infrações e que você é cumpridor das leis, especialmente as de trânsito.

    Acho qué é por aí.

    Qualquer dúvida, estou às ordens.


    Abraços e boa sorte.

  • carolina_1

    Olá!!! Preciso de uma ajudinha.

    Recebi uma notificação por transitar sem capacete,em via pública de São Paulo.
    Lembro perfeitamente que esse dia estava sim usando capacete, mais estava com a viseira levantada,mais usando um óculos adquado e mesmo assim, recibi uma multa!! Nesse caso tem como recorrer

  • lucaalmeida

    recibi uma notificação de autuação por transportar um passageiro sem capacete no dia não fui parado por nenhum agente de transito e jamais ando com passageiro sem capacete o que posso fazer para recorrer ou aletar a minha defesa.

  • joaquim luis

    a fato é que, ao pilotar motocileta temos que usar capacete com viseira na falta de viseira oculos de proteção não é oculos de sol, creio que nenhum policial ou agente de trânsito fará insfrações a qualquer pretesto.
    quanto ao ter que parar o infrantor não confere o art. 280 inc. IV do CTB diz que o auto de infração tera a qulaificação do condutor quando possivel.

  • alvaro_1

    O fato é que o capacete deve ser utilizado de forma correta, ou seja, com viseira baixada e jugular fechada, muitas vezes nota-se que o motociclista esta com viseira aberta, jugular solta ou pior usa o capacete que nem boné. Nestes caos é notificação e não precisa parar o condutor.

  • Paula Valdevino

    Boa tarde. Meu esposo estava almoçando num restaurante situado em uma BR. da cidade onde trabalhava. Enquanto conversava com o garçon, montado na moto, um policial, que estava numa viatura da policia rodoviaria que também se encontrava no local, pediu seus documentos, ao perceber que tudo se encontrava em dia, procurou por algum erro resmungando o tempo todo que pessoas de outras cidades só viviam cometendo infrações naquela localidade. Ao perceber que o capacete estava sem viseira (pois a mesma havia sido quebrada há poucos dias e não encontrava o modelo nas lojas de motopeças) autuou-o. Gostaria de receber modelo da redação de defesa, uma vez que no momento da autuação não estava havendo blits.

  • Felipe_1

    Paula, não é necessaria blitz para autuação, porém se realmente o agente assim tratou seu esposo, acredito que seria uma boa idéia ter registrado um BO, pois sempre (por infelicidade) a palavra do agente será mais forte que a nossa (fé pública?).