Licença Paternidade
Olá!
Esclareça-me uma dúvida. Tem um funcionário que pegou um atestado médico de 8 dias referente a licença paternidade. Pelo que a CLT diz, é que a licença paternidade são de 5 dias, e a empresa paga esses cinco dias da data de nascimento da criança. O que vai prevalecer? O atestado médico, ou a CLT? Além disso, o funcionário não apresentou a certidão de nascimento, podemos pagar assim mesmo a licença paternidade? E quantos dias?
Agradeço desde já a atenção.
Abraços
Kelly