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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Saul Oliveira Silva
    02/05/2008 18:33

    Sou Português, moro em Portugal e gostaria de comparar um apartamento no Litoral Nordestino. Será que a entrada do meu dinheiro (euro) no Brasil para a compra do apartamento está sujeita a alguma tributação por parte da RF? pagarei impostos por transferir dinheiro com essa finalidade ? já sou possuidor do CPF mas como não residente no Brasil. Grato pela ajuda possivel. Saul Silva
  2. DEONISIO ROCHA
    03/05/2008 07:19 | editado

    Se vc é possuidor de CPF no Brasil provavelmente também possui um procurador, que é o responsável a responder por todos os seus atos perante a Receita Federal.
    A remessa de dinheiro do exterior para investimento no Brasil não é tributada, mas precisa ser feita através do Banco Central do Brasil, preenchendo formulários dos valores, etc.
    Depois da remessa em euros, vc precisa converter os euros em Reais, o que pode ser feito por qualquer instituição financeira no Brasil.
    Assim, vc estará remetendo os valores sem nenhum problema com a Receita Federal. Entretanto se utilizar a remessa direta, poderá eventualmente ser pego numa fiscalização da Polícia Federal e aí vc perde todo o dinheiro remetido.
    É um trabalho meio burocrático, junto ao Banco Central, mas com certeza vc não terá aborrecimentos.

    Abraços.

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/
  3. Saul Oliveira Silva
    03/05/2008 08:20

    Fico grato pela ajuda, já agora, afirmo e pergunto:
    "Todo o cidadão que porte na chegada ao Brasil valores em espécie, cheques ou traveller cheques superiores a R$ 10 000,00" deve declarar.
    Pergunto: se eu na chegada ao Brasil estiver portando por exemplo 30 000,00 euros e preencher a Declaração de Porte de Valores e me dirigir ao canal "BENS A DECLARAR" fico com a situação regularizada em termos tributários ?
    Muito e muito obrigado pela ajuda.
    Saul Silva
  4. DEONISIO ROCHA
    03/05/2008 09:37 | editado

    Creio que se vc declarar o valor e pagar os impostos estará com a situação regularizada. Mas fazendo-o através do Banco Central vc não paga tributo algum, esta é a diferença. Isto porque o dinheiro entra como investimento no Brasil e há toda uma legislação que favorece o investidor estrangeiro no Brasil.
    Se vc portar o dinheiro e declará-lo na alfândega vc pagará imediatamente 27,5% de imposto de renda o que significa que o Governo ficará com quase 30% de sua renda. Não vale a pena, salvo melhor juízo.
    Eu já fiz uma entrada de dinheiro, vindo de investidores italianos aqui em Santa Catarina. Eles remeteram cerca de R$ 380.000,00 para a compra de uma empresa.
    Fiz tudo para eles, desde o CPF de não residente até a conversão dos Euros em Reais.
    Se tiver interesse em investir em Santa Catarina, estou a disposição para ajudá-lo no que for preciso.
    No nordeste já fica um pouco longe daqui. Nada que também não possa ser feito. Mas provavelmente vc já deve ter um advogado auxiliando-o no nordeste e não seria ético de minha parte desconstituir o colega.

    Abraços e estou a disposição


    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/
  5. Saul Oliveira Silva
    03/05/2008 14:48

    Doutor, muito obrigado pela Douta opinião, fico já alertado e, homem prevenido "vale por dois"...
    Na realidade não tenho no Nordeste nenhum apoio juridico, ainda não sei em que Cidade acabrei por fazer a compra de um pequeno apartamento, gosto muito de Natal. Em minha opinião, foi uma Cidade do Nordeste que melhor cresceu em termos urbanisticos e até na mentalidade que alguém conseguio transmitir ao povo de lá, só um exemplo, é natural um qualquer taxista falar com o turista em "Plano Director" nunca em nenhum lugar do Brasil, alguem me falou nesse instrumento tão importante para o desenvolvimento ordenado de um qualquer território.
    Tenho muitos amigos portugueses com casa de férias na sua região e tenho também um sobrinho em Florianópolis, trabalha numa empresa de conservas que no momento não me ocorre o nome. Qualquer coisa entro em contacto.
    Respeitosos cumprimentos.
    Saul Silva
  6. Marco dos Reis
    25/11/2008 13:00

    Ola sr. Deonisio

    Eu me encontro em uma situacao similar a do Saul, mas a diferenca e que sou cidadao brasileiro, trabalho na china, e possuo o documento de nao residente.

    Portanto a minha duvida eh se as minhas condicoes se enquadram exatamente na situacao do Saul, ou como eu sou brasileiro teria alguma outra regra para enviar remessas para o Brasil?

    Ja portei valores como US$ 30,000 e apresentei em SP na policia federal "BENS A DECLARAR", no ato nao me tributaram nenhum imposto, mas gostaria de saber se estou sugeito a ser tributado sobre todos os valores que portei da china, quando voltar a residir no Brasil e voltar a declarar o IR?

    Outra duvida,
    Atualmente eu possuo a opcao de enviar remessas ate US$ 10,000 mensais atraves de uma conta HSBC premier no Brasil e uma em Hong Kong.
    Entao gostaria de saber se esta operacao e legalmente permitida, ou se estarei sujeito a tributacao no futuro, sendo que antes de entra na minha conta no Brasil, a remessa e registrada no Banco Central?

    Obrigado pela atencao,

    Marco
  7. DEONISIO ROCHA
    27/11/2008 19:58 | editado

    Caro Marcos,

    Como já mencionei anteriormente, os valores até US$ 10.000,00 não são tributados e também não transitam pelo Banco Central. Eventualmente a Receita Federal poderá rastrear as remessas, mas como vc é considerado um não-residente não existem nada que a Receita possa fazer neste momento, nem no futuro. Entretanto, quem receber o dinheiro aqui no Brasil deve ficar atento e declarar os valores para a Receita Federal, dentro da DIPJ anual.
    Quando vc voltar a residir no Brasil, os rendimentos produzidos na China não serão novamente tributados, até pq já o foram pela legislação chinesa. E pelo que sei, o Brasil possui um tratado de bitributação com vários países, dentre eles a China. Portanto, o imposto que vc pagou na China, serve para ser compensado aqui no Brasil. Provavelmente não pagará diferença nenhuma pq a tributação é idêntica, senão eles consideram o País como um paraíso fiscal.
    Quando vc retornar, vai ter que reativar seu CPF aqui no Brasil como residente e a partir daí vc passará a ser tributado nomalmente, mas como cidadão brasileiro, pelos rendimentos auferidos no Brasil.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/
  8. Fernand
    06/12/2008 20:13

    Olá Senhores,

    Seguindo a mesma linha, gostaria de saber quais impostos serão cobrados para uma trasnferência de Portugal para o Brasil. Estou trabalhando em Portugal e juntando dinheiro e gostaria de transferir para uma conta poupança no Brasil. Meu CPF continua ativo no Brasil.
    Tenho dúvidas como: É melhor efetuar transferências parciais? Vou ser tributado novamente no Brasil caso transfira mais de 15 mil por ano? As transferências pelo banco central são feitas sem taxas? Há algum risco em trasnferências feitas por empresas como Munditrasnfer ou semelhantes?

    Muito Obrigado.
  9. carla fonseca
    15/12/2008 21:23

    Seguindo a linha da discussão gostaria de ser informada sobre: meu marido está no Japão e quer mandar uma remessa em dinheiro pelas vias legais referente a dois anos futuros, isso é tributável?
  10. marco porrino
    16/12/2008 15:34

    boa tarde dr deonisio
    gostaria que esclarecer uma duvida sobre uma trasferencia .
    sou estrengeiro ma sou residente nu brasil , meu pai da italia que fazer uma tasferencia de dinhero como doacoes na minha conta aqui nu brasil ,
    este dinhero esta sujeito a imposto ? como posso evitar de pagar sendo que e'um presente de meu pai .
    obrigado
  11. DEONISIO ROCHA
    16/12/2008 18:28

    Caro Marco Porrino,

    Qual é o valor da transferência? é mais de US 10.000,00 (dez mil dólares)?
    Preciso saber disto para lhe responder, OK?

    Abraços

    Deonisio Rocha
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com
    deonisio42@pop.com.br
  12. DEONISIO ROCHA
    16/12/2008 20:07

    Para Fernand

    Creio que transferências via Banco do Brasil, de Portugal para o Brasil não sejam tributadas, pois Portugal não é considerado um paraíso fiscal e o Brasil possui tratados com Portugal para evitar a bitributação. Então como o dinheiro, em tese, já foi tributado em Portugal, pelo tratado assinado e ratificado pelo Brasil, não poderá aqui novamente ser tributado.
    Agora se vc quiser transferir grandes quantias, por exemplo, para aquisição de empresas no Brasil ou para comprar parte de empresas no Brasil, aconselho sempre a fazê-lo através da burocracia do Banco Central do Brasil, pois neste caso, se futuramente quiser repatriar o dinheiro isto será possível, inclusive os lucros decorrentes deste investimento.

    Abraços


    Deonisio Rocha
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com
    deonisio42@pop.com.br
  13. Joao Paulo_1
    22/12/2008 08:43

    Olá Deonísio, como vai?

    Você saberia apontar no site do Banco Central algum link que contenha as informações necessárias para a transferência de fundos do exterior para o Brasil sem ser tributado?
    Venho procurando há algum tempo mas não acho nada muito relevante. Estes foram os que eu achei no entanto:

    http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/cambio/investEstrang.asp?idpai=PORTALBCB
    http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/envRecMoeEst.asp?idpai=portalbcb

    Agradeço antecipadamente,
    João Paulo
  14. Julio Cesar_1
    27/12/2008 12:52

    Olá Deonísio, tudo bem?

    Eu tenho uma pergunta... eu sou cidadao brasileiro mas tambem Holandes. Eu sei que o Brasil tem um tratado com a Holanda pra evitar bi-tributacao. No momento moro e trabalho na Holanda.

    A minha pergunta e a seguinte, todas as vezes que venho ao Brasil, eu saco dinheiro de duas contas que tenho na Holanda atraves de bancos brasileiros, o meu limite maximo e de 1000 euros diarios. A ultima vez que estive no Brasil, eu saquei no total 40 mil reais. Tenho os comprovantes bancarios. Vc saberia me dizer como eu faco pra legalizar esse dinheiro perante a receita federal? So tenho que declarar isso na minha declaracao de imposto de renda (desde de que sai do Brasil eu ainda faco a declaracao todos os anos)?

    Eu prefiro sacar o meu dinheiro desta maneira, e nao mandar pelo banco central, porque acho que o cambio e muito melhor, e nao tenho que pagar taxas de transferencia.

    Agradeço pela sua ajuda,

    Julio Cesar
  15. DEONISIO ROCHA
    27/12/2008 23:30

    Caro Júlio Cesar,

    Com a tributação do dinheiro na Holanda, o que vc precisa fazer é declarar o dinheiro aqui no Brasil, deduzindo o imposto pago na Holanda, em função da tributação já efetuada lá. Isso evita a bitributação do mesmo valor na Holanda e também no Brasil.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com
  16. Joao de Melo
    21/01/2009 11:27

    Ola Denisio,

    Gostaria de saber se existe alguma tributacao sobre transferencia de dinheiro proveniente das Ilhas Bahreim, de brasileiro nao-residente para conta corrente da mesma pessoa no Brasil.

    Nao encontrei Bahreim em nenhuma lista da Receita Federal e nao existe cobranca imposto algum aqui (tax-free). Como a Receita Federal procede nesse caso?

    Esse dinheiro pode ser aplicado (poupanca, imoveis, etc..)?

    Caso a transferencia seja feita por banco de mesma bandeira no Brasil (alguns bancos oferecem esse servico on-line) existe tributacao?

    No regresso definitivo ao Brasil como deve ser feita a transferencia de eventuais economias ao longo dos anos?

    E possivel a remessa de automovel como parte do patrimonio?

    Obrigado
  17. DEONISIO ROCHA
    21/01/2009 11:57

    No seu caso os valores remetidos serão integralmente tributados aqui no Brasil. Pode ser feito dentro da declaração de IR do ano em curso. Automóveis usados não é possível sua importação ou remessa do exterior para o Brasil.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http//drdeonisiorocha.blogspot.com
  18. ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA
    23/01/2009 19:09 | editado

    Acrescem-se às informações bem explanadas pelo Ilustre Dr. Deonísio de que quando há pagamentos de tributos de forma simultânea no exterior e no Brasil e no mesmo ano-calendário, há a necessidade de se fazer os cálculos do limite da compensação aqui no país, haja vista a reciprocidade de tratamento por acordos internacionais havidos entre os nações de tal pacto tributário, cujo intento é evitar a bitributação quando há tratados assinados nesse sentido.Ademais, como é notório, para os países de que não façam parte desse acordo os rendimentos aqui carreados serão tributados sem quaisquer tipos de compensação podendo haver inclusive a bitributação, não se importando se lá no exterior fora tributado.A forma de compensação é genérica=para todos os países que assim firmaram o acordo e funciona, em linhas gerais, assim:

    .imposto pago no exterior=convertido ao Dólar=transformado em REAIS(vide normas do BACEN/RFB/CONVERSÃO),(a);

    .rendimentos no Brasil, antes de incluir os do exterior=em REAIS=apure o IR,(b);

    .rendimentos no país=em REAIS(inclusive os do exterior )=apure o IR,(c);

    .o limite para compensação no BRASIL, será a diferença:(c)-(b) em comparação com (a).

    Obs.:passivo de censura dos demais colegas do fórum.

    Abraços,

    Orlando(orlandosouza.adv@bol.com.br)
  19. paulo_1
    26/01/2009 11:58

    Olá Deonisio,

    estou morando há 2 anos nos EUA e agora tenho de voltar para o Brasil. Meu CPF está ativo pois sempre fiz declaração de renda. Tenho mais de U$ 30,000.00 para transferir para minha conta no Brasil, pois pretendo comprar um apto. Qual o melhor caminho ( money transfers, direto de um banco americano para um brasileiro ( tenho conta ativa em ambos os países ), etc ) e quanto devo pagar de impostos ou se não vou pagar imposto sobre o dinheiro que ganhei nos EUA.

    Posso deixar parte em um banco nos EUA e usar sacando com meu cartão de débito no Brasil? O que é mais conveniente?

    O limite de entrada no Brasil é U$ 10,000,00 ou R$ 10.000,00 ?

    Fico muito agradecido pela sua ajuda.

    Obrigado.
  20. Cintia Rebelo
    30/01/2009 11:25

    bom dia a todos, li todos o topicos e gostei muito, porem a duvida que não que calar, é:
    se tenho mais de 10.000 € e quero tranferir para o Brasil, eu ja entendi que a melhor forma de se fazer é pelo banco central. Porem eu ja entrei no site e não sei como fazer esta transferencia, tenho que abrir uma conta la? como fazer essa tranferencia?
    obrigada e bom dia a todos

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