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  • Estudante de Direito

    Furto qualificado

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

    § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

    procure imediatamente um bom advogado.

  • Estudante de Direito

    Quadrilha ou bando

    Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

    Pena - reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8.072, de 25.7.1990)

    Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Ele, sendo primário, tem direito à liberdade provisória porquanto a pena a ser aplicada será a mínima cominada.

    Ou seja: 03 anos de reclusão.

    Sendo inferior a 04 anos, crime cometido sem violência ou grave ameaça, não hediondo, presentes os demais requisitos objetivos e subjetivos, o sujeito tem direito, em caso de condenação, à substituição da pena por prestação de serviços à comunidade.

    Outrossim, sendo inferior a 04 anos o regime de cumprimento de eventual pena será, fatalmente, o aberto.

    Assim sendo a liberdade provisória é antecipação de tutela necessária.

    Abraços!
    advocaciamuniz@yahoo.com.br

  • Sabrina

    Meu marido foi preso em flagrante por furto a caixa eletronico, e como tinha 04 pessoas foi atuado por formação de quadrilha, ele tem 22 anos e é reu primario? já fez 33 dias que esta preso, ouvir dizer que se ele não conseguir sair com 45 dias só saira depois de condenado é verdade? ele tem residencia fixa. isso ajuda? O que devemos fazer? Me ajudem por favor. obrigada!

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Ouviu dizer que se não sair em 45 dias só sairá após condenado: informação inverídica.

    O que devem fazer, neste momento, é contratar um bom advogado criminalista e pleitear a sua liberdade provisória.

    A pena mínima prevista para ambos os crimes; formação de quadrilha e furto qualificado; é de três anos, em sendo assim, acaso condenado, terá o direito ao regime aberto, pena menor de quatro anos, e terá o direito à substituição da pena de prisão por prestação de serviços à comunidade.

    Assim sendo nada mais justo que ser colocado, imediatamente, em liberdade para que, nestas condições, responda ao processo em liberdade já que, fatalmente, esse será o destino do processo.

    Boa sorte!!!
    advocaciamuniz@yahoo.com.br

  • Sabrina

    Olá, gostaria de mais informções! Meu marido foi preso em flagrante furtando um caixa eletronico com 2 pessoas, o que acontece com ele agora?
    Qual é o tempo para sair? O delegado atuou com furto qualificado e formação de quadrilha, eles não estavam armado e o furto foi anoite, ele já esta preso há 35 dias, ele é reu primario tem 22 anos e tem residencia fixa na cidade isso ajuda? Quanto tempo ele ficará la ainda? e se condenado pega quantos anos?
    Me ajudem.... Por favor..... O advogado disse que era pra aguardar, e nisso ja fazem 35 dias.
    Desde de já Grata.

  • maria ligia

    Entrar com relaxamento de prisão em flagrantenão dá........ele não tem requisitos para isso. Pois o flagrante não foi ilegal. Liberdade próvisória ou HC no tribunal se o juiz não conceder liberdade provisória.
    ML - advogada