Quais os direitos e deveres do inquilino e do proprietario do imovel?

Maria Carolina Viana perguntou Sexta, 19 de setembro de 2008, 11h30min

Essas duvidas são pouco divulgadas, eu particularmente tenho várias: Quanto a reforma, quem tem que assumir as despesas? IPTU - Por que o inquilino é que paga? Quando o proprietario pede o imóvel, ainda assim o inquilino tem que arcar com as despesas como pinturas, reparos para entregar? Essas e outras questões deveriam ser claras, para todos que moram de aluguel.

Respostas

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  • Ana Bonadimam

    Maria Carolina,

    Reformas de manutenção quem paga é o proprietário.

    IPTU, quem paga é o proprietário, caso não esteja estipulado o contrario no contrato de locação.

    o inquilino vai arcar com despesas por mau uso do imovel, caso contrario não é obrigado a paga-las.

    As imobiliarias e administradoras geralmente não veem o inquilino como cliente pois são intermediários, quanto a divulgação todos sabem que existe Lei de inquilinato, o que falta é leitura, e para interpretar há bons livros comentados da lei nas livrarias, antes de ir ao futebol e ver a novela os interessados poderiam se ater aos seus direitos.

    Pior que não saber, é não saber a quem perguntar, o que não é seu caso.

    Abçs.

  • Regina Celi Pellegrini Cerqueira

    Moro em um predio que não tem contrato com o propietário.
    O que eu queria saber é:
    O sindico deve mostrar as contas que cobra dos inquilinos?

  • Ana Bonadimam

    Regina,

    o inquilino é o representante do proprietário, portanto é dever do sindico prestar contas detalhadas aos membros do conselho fiscal, se não o estiver fazendo participe das reuniões do condomínio e reclame.

    Vejo que a maioria dos problemas de rateio de despesas se deve ao fato da não participação dos moradores em reuniões de condominio, muitas vezes por inadimplencia de uns o sindico se obriga a verdadeiros malabarismos financeiros para manter contas básicas em dia.

    Penso que se esclarece bem dialogando, e participando.

    Abçs

  • agenor bernardes de moura

    gostaria de saber , estou alugando uma casa e irei mudar para casa propia tenho que pagar a multa da quebra de contrato ?

  • Ana Bonadimam

    Agenor,

    no caso de quebra de contrato com mudança de domicilio, pode solicitar o isenção da multa, se, esta mudança for decorrente de transferência de emprego.

  • janice velozo

    Ana boa tarde
    o fiador antes de entrar com a ação de extinção da fiança deve notificar o inquilino e tb o proprietário?no código civil diz que ele após a notificação fica responsável pela fiança ainda por 60 dias, é assim mesmo?o procedimento é primeiro notifica e depois entra com a ação?
    obrigada
    janice

  • Ana Bonadimam

    Janice,

    via de regra, negocia-se extrajudicialmente com a imobiliaria a exoneração da fiança, não havendo acordo, é via judicial .

    Há o prazo para que o locatário apresente outro fiador.

    A notificação é para todos que fazem parte do contrato.

    abçs.